Nova política estadual estabelece diretrizes, capacitação de motoristas e canal de denúncia para proteger passageiras em ônibus, aplicativos e táxis.
O Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.160, de 16 de abril de 2026, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros.
A nova legislação estabelece diretrizes para ações de prevenção, com foco na capacitação de condutores e na promoção de campanhas educativas voltadas à segurança das mulheres que utilizam o transporte público e privado de passageiros.
A política se aplica a motoristas de ônibus, transporte por aplicativo e táxis, e prevê a adoção de orientações e protocolos de atuação diante de situações de violência contra mulheres, priorizando o acolhimento da vítima e o acionamento das autoridades competentes.
Autora do projeto, Lilian Behring destacou que a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres.
“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, afirmou a deputada.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.
“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian Behring.
A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ) disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a parlamentar, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, destacou.
Lilian Behring reforçou que a política tem caráter preventivo e educativo, buscando reduzir casos de violência por meio da informação e da conscientização.
“A gente precisa agir antes que a violência aconteça. Informação, preparo e responsabilidade salvam vidas. Essa lei é um passo concreto nessa direção”, declarou.
A nova legislação já está em vigor e amplia o papel do poder público no enfrentamento à violência de gênero, envolvendo diretamente o setor de transportes na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres.
“Essa é uma conquista importante, mas também um compromisso contínuo do nosso mandato. Seguiremos avançando para garantir que as mulheres possam circular com liberdade, dignidade e segurança em todo o estado”, concluiu Lilian Behring.
*Foto: Thiago Lontra
