Resolução do Comitê Estadual do PCdoB-RJ

Resolução do Comitê Estadual do PCdoB-RJ

 

           11 de dezembro de 2022

 

1. VITÓRIA DA FORÇAS POPULARES E DEMOCRÁTICAS!

 

1. Em um quadro de acirrada disputa e tendo enfrentado e derrotado uma máquina golpista de volumes de dinheiro nunca antes vista, Lula conseguiu congregar uma frente de dimensão nacional: um verdadeiro movimento cívico pela salvação do Brasil! É a vitória da democracia, do povo e da civilização contra a barbárie.
2. Venceu contando com a fortaleza dos votos do Nordeste, reduzindo as votações do adversário nas demais regiões do país (em relação a 2018), recuperando terreno aqui no Sudeste, canalizando os votos das camadas mais empobrecidas da classe trabalhadora, empolgando a juventude, as mulheres e parcelas mais avançadas da sociedade, brasileiros e brasileiras que aspiram ao progresso do Brasil.
3. O novo governo está sendo um polo de aglutinação de forças de esquerda, de centro e de todos aqueles e aquelas interessados (as) na democracia e na reconstrução nacional.
4. A extrema direita, embora derrotada, sai com saldos em relação a 2018 e 2020, refletidos em fortes bancadas no Congresso Nacional, bem como, em fortes bancadas estaduais e em vários governadores eleitos. Diante da derrota, esses extremistas tentam gerar instabilidade com atos políticos ilegais e golpistas, estimulados pela passividade pública e com a cumplicidade do inominável, que vive em acentuado isolamento devido, principalmente, à sua postura antidemocrática e, até mesmo, criminosa. No entanto, ainda conta com ampla base social produzida por uma máquina neofascista, o que coloca na ordem do dia a centralidade da luta democrática e antifascista. Devendo esta ser feita com base na afirmação da unidade de amplas forças em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida do povo, mas também denunciando e fazendo frente às práticas que alimentam uma ideologia violenta em nosso país.
5. Vai se consolidando uma nova correlação de forças, num quadro político em transição, favorável às forças do progresso social e da democracia, o que está a exigir medidas de caráter emergencial, estrutural e de luta cultural, orientadas por um novo projeto nacional de desenvolvimento sustentado no apoio e na participação das massas populares, já inaugurada pela grande mobilização de retomada da Av. Paulista com a participação de mais de um milhão de pessoas no dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória do Presidente eleito Lula. Considerando a atual pressão do capital financeiro e dos especuladores do mercado com respaldo da mídia já neste período de transição, bem como, a reação dos golpistas, coloca-se a necessidade de reproduzir, no dia da posse de Lula, a mobilização de milhões como luta política, além da merecida comemoração.

 

1. NOVO CENÁRIO ESTADUAL

 

 

6. Em nível estadual, Cláudio Castro (PL) venceu no primeiro turno, configurando uma derrota contundente de todo o campo democrático, em especial, da frente de centro-esquerda liderada por Freixo. Ao mesmo tempo, considerando os votos válidos, Lula aumentou no ERJ 11,42% em relação à votação final de Haddad em 2018 e Marcelo Freixo alcançou 28% dos votos. Cabe destacar, entretanto, que a votação de Bolsonaro foi maior que a de Lula no estado e na capital, no primeiro e no segundo turnos – nas 30 maiores cidades do ERJ nosso candidato à presidência venceu em apenas uma, Niterói – configurando um quadro de grande poderio do bolsonarismo no estado. A bancada de Deputados Federais da esquerda cresceu de 7 para 12 e, na ALERJ, a bancada da esquerda cresceu de 13 para 18 deputados estaduais. Por outro lado, o governo Castro vai estar diante do enorme peso e influência de instituições federais aqui no estado (Petrobrás, BNDES, FIOCRUZ e outras), fundamentais para alavancar a retomada do desenvolvimento econômico e social.
7. A eleição para a Câmara Federal mexeu com o quadro partidário no estado do Rio de Janeiro, que tem 46 deputados. O PL elegeu 11 parlamentares e permanece com a maior bancada do estado na próxima legislatura. Já a Federação PT/PV/PCdoB passará de dois para seis deputados: cinco do PT e uma do PCdoB. União Brasil elegeu seis e a Federação PSOL-REDE, cinco, todos do PSOL.
8. Considerando o conjunto das forças que apoiou a eleição de Lula (a Federação “Brasil da Esperança” com PT, PCdoB e PV; PSB, PSOL, Rede, PDT, Cidadania, Solidariedade, PROS, AGIR, AVANTE; PCB, PSTU, PCO e UP; MDB RJ e PSD RJ), registramos que, na Câmara Federal, esses partidos somam 15 deputados federais e, na ALERJ, somam 33 deputados estaduais! É preciso verificar as posições concretas desses atores políticos no novo cenário. Já estão em curso as articulações visando à Presidência, à Mesa e às Comissões da ALERJ. Ao mesmo tempo, devemos desenvolver as articulações e fortalecer em nível estadual a Federação Brasil da Esperança e o campo das forças populares, para impulsionar e promover a sustentação social e de massas do governo de Lula no estado.
9. Nacionalmente, a Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) terá 12 deputados a mais que na legislatura atual, totalizando 80 deputados federais. Em nível estadual, a situação também é de avanço. O PT, que tem 56 parlamentares na Câmara Federal, passará a ter 68 a partir de 2023. Aqui no ERJ, só havia eleito Benedita da Silva no último pleito e teve os votos de Washington Quaquá impugnados. Este ano, garantiu 5 vagas. O avanço de 1 para 5 deputados federais representa um terço do crescimento nacional da legenda. Cresceu também na ALERJ, onde sai de 3 para 7 parlamentares eleitos. O PCdoB no estado do Rio de Janeiro manteve suas cadeiras na Câmara Federal e na ALERJ (uma vaga em cada instância), mas viu sua bancada nacional ser reduzida de 8 para 6 parlamentares. Garantiu também a primeira suplência para a Câmara Federal, bem como, a primeira e a terceira suplências na ALERJ. O PV, que não tinha deputado federal eleito pelo ERJ e não elegeu nenhum representante em 2022, teve sua bancada nacional aumentada de 4 para 6 deputados federais e permanece fora da ALERJ.
10. O PSOL saiu de 8 para 12 cadeiras nacionalmente. A bancada no ERJ cresceu de 4 para 5. Na ALERJ, manteve 5 parlamentares. Em federação com o PSOL, a Rede permanece sem deputado federal eleito pelo estado (mantém 2 nacionalmente) e continua fora da ALERJ. O PSB foi o partido do campo progressista que mais reduziu de tamanho. Nacionalmente, a agremiação saiu de 32 para 14 deputados federais eleitos. Ainda que não tenha contado com Alessandro Molon disputando na raia de federal, o PSB manteve 1 vaga na Câmara Federal eleita pelo ERJ, bem como, manteve a posição de 2 parlamentares eleitos para a ALERJ.
11. O PDT, que compõe o campo progressista, perdeu 1 vaga na Câmara Federal no ERJ. O partido que lançou Ciro Gomes a presidente saiu de 2 parlamentares federais eleitos em 2018 para 1 vaga pelo estado, considerando que a vaga foi conquistada em chapa própria. Nacionalmente, saiu de 28 para 17 deputados federais eleitos. Fora do arco de alianças nacionais, mas com importante papel estadual, o PSD de Eduardo Paes elegeu 4 deputados federais, 3 a menos do que já possuía, e cresceu de 4 para 6 deputados estaduais.
12. Como avaliação geral, houve um crescimento do campo de centro-esquerda na Câmara Federal e na ALERJ, embora a situação do Senado seja dramática. Nacionalmente, é a casa legislativa onde a correlação de forças é mais delicada. Embora a esquerda tenha crescido com a eleição de mais dois senadores do PT e mais 1 do PSB, o crescimento do PL de Bolsonaro espremeu a eleição de senadores do centro. No ERJ a eleição para o Senado escancarou as contradições da esquerda, refletindo também na campanha para o governo do estado.
13. A construção da chapa para o governo estadual, encabeçada por Marcelo Freixo (PSB), obteve importante apoio do PSDB com César Maia na vice e teve o êxito de reunir os partidos de esquerda, tendo o apoio das Federações Brasil da Esperança e PSOL-Rede, mas não obteve êxito em agregar setores mais amplos, embora esforços tenham sido feitos junto a Rodrigo Neves (PDT) e Eduardo Paes (PSD), nos quais o PCdoB jogou importante papel de mediador. Ou seja, não conseguiu viabilizar a frente ampla no estado. Os dois apoiaram a candidatura de Lula desde o primeiro turno, mas não houve acordo em âmbito estadual. Ambos se mantêm como importantes nomes de articulação do centro no estado, sobretudo, o prefeito Eduardo Paes, que jogou papel importante na eleição de Lula e tende a ser definidor nas articulações entre o Governo Federal e as movimentações da política no ERJ.
14. Além de não conseguir o apoio desses setores mais amplos, a coligação majoritária no ERJ demonstrou fragilidade ao lançar dois candidatos ao senado, Alessandro Molon (PSB) – amparado em pesquisas de intenção de votos – e André Ceciliano (PT), ancorado no acordo feito entre os partidos e no apoio buscado junto a prefeitos de diferentes matizes políticas. A contradição atravessou todo o primeiro turno das eleições, dividindo agendas, recursos e articulações. Dessa maneira, havia pouca sinergia e espaço para atuação política dos partidos da coligação na condução das campanhas para o governo do estado e para o senado. Com uma linha errática até duas semanas antes do pleito, a candidatura de Marcelo Freixo acabou não empolgando setores populares, não angariando votos suficientes para chegar ao segundo turno e nenhum dos dois candidatos ao senado chegou perto de ser eleito. Registre-se que a soma dos votos de André e Molon ultrapassaria a votação de Romário.
15. Cláudio Castro (PL), eleito no primeiro turno, aglutina diversos setores na gestão, além de não ter marcado sua campanha como candidatura excessivamente subordinada ou submissa a Bolsonaro. Apresentando-se de forma mais independente, fez um grande e escandaloso uso da máquina e das articulações para conquistar votos em chapa com o candidato à presidência do PL. Mas também cresceu entre setores de centro descolados da campanha de extrema-direita. O futuro do governo Castro não está claro, vai depender da orientação do bolsonarismo no estado, mas há grande chance, como gestor, de se valer do diálogo com o Governo Federal, sem deixar de exercer importante influência sobre bancadas de centro-direita na ALERJ e no Congresso Nacional.

 

• BALANÇO E PERSPECTIVAS PARA O PCdoB – RJ

 

16. Devemos partir da resolução da Convenção Estadual Eleitoral: “Entendendo que a disputa proporcional é central no projeto do Partido, quanto ao projeto proporcional, a máxima prioridade é realizar a meta de eleger duas deputadas federais: Jandira Feghali e Enfermeira Rejane, nesta ordem de prioridades, conforme resolução do Comitê Estadual aprovada no dia 09 de julho de 2022. Completa nossa nominata de Federal o nome de Assis Freitas. Sem prejuízo da prioridade de Federal, garantir pelo menos uma cadeira na Alerj, com os nomes de Dani Balbi e Leonardo Giordano, como candidatos prioritários, completando a nominata estadual do PCdoB com os nomes de Lilian Behring e Oto dos Santos”. A resolução diz também: “Decidimos ainda, como instrumento de coesão e fortalecimento da Federação no Estado, contribuir para a chapa majoritária indicando Isaac Ricalde para a suplência do Senado”.
17. Quanto ao projeto eleitoral do PCdoB-RJ, revelaram-se corretas as táticas de Frente Ampla com Lula, da Federação Brasil da Esperança e, estadualmente, com Freixo candidato a governador do PSB e César Maia a vice, pelo PSDB. A tática de concentração quanto às candidaturas prioritárias também se revelou correta visando eleger 2 federais e buscar manter um mandato estadual. Não obtivemos êxito em concretizar a indicação de Isaac Ricalde à suplência do Senado na chapa do candidato André Ceciliano da Federação Brasil da Esperança RJ.
18. Conquistamos duas candidaturas eleitas: Deputada Federal Jandira Feghali, reeleita com 84.054 votos, demonstrando forte consolidação como liderança no estado, e Dani Balbi, eleita Deputada Estadual com 65.815 votos, garantindo a vaga na ALERJ e oxigenando o partido como uma forte liderança jovem, periférica, trans e professora universitária. A Enfermeira Rejane de Almeida alcançou 38.322 votos, conquistando a 1ª suplência de Deputada Federal, avançando para a raia de federal com ampliação de sua votação. Revelou-se acertada a candidatura da enfermeira, doutora em cardiologia, professora de pós-graduação e presidenta do COREN-RJ, Lilian Behring, que, com 25.785 votos, demonstrou-se uma liderança consolidada na enfermagem, reforçando o projeto federal e se credenciando politicamente na 1ª suplência da ALERJ. A candidatura de Leonardo Giordano, alcançando 15.359 votos e ocupando a 3ª suplência, embora não tenha logrado êxito, cumpriu importante acumulação; necessita de exame mais apurado devido à flexão tática deliberada pela direção estadual de apoio à candidatura ao governo de Rodrigo Neves, do PDT. Estes resultados, dois mandatos conquistados, um na Câmara e um na ALERJ, somados às 2 suplências com reais possibilidades de se converterem em mais mandatos (objetivo que será perseguido pela direção do PCdoB), configuram um saldo vitorioso com o fortalecimento da presença parlamentar do PCdoB-RJ.
19. As 5 votações expressivas de Jandira Feghali, Enfermeira Rejane, Dani Balbi, Lilian Behring e Leonardo Giordano, demonstram a capacidade de enraizamento e amplo alcance de nossas lideranças no estado. Tal potencial precisa ser desenvolvido no sentido de fortalecer a acumulação e estruturação do partido no ERJ, expandindo sua ação política e nos capacitando para as eleições municipais de 2024. É preciso construir bases sólidas, em contato permanente com nossas lideranças e direções partidárias, com atuação concreta nos territórios, pautas e lutas sociais que contribuam para a consolidação das lideranças e da influência partidária.
20. Considerando a correlação de forças nacional de disputa acirrada e o protagonismo do PT no campo da esquerda, os resultados eleitorais do PCdoB em nível nacional, o grande poderio da extrema direita aqui no Estado do Rio de Janeiro e, também, as Resoluções do Partido, conseguimos ser vitoriosos quanto à 1ª prioridade, garantindo a reeleição de Jandira Feghali para a Câmara Federal, com crescimento de sua votação em cerca de 18%; não tivemos êxito quanto à 2ª prioridade, ao não elegermos a Enfermeira Rejane para Deputada Federal, que ficou bem situada na 1ª suplência, também com crescimento de votação de mais de 15%. Assim, não cumprimos plenamente o projeto de eleger duas deputadas federais. Além disso, como 3ª prioridade, mantivemos nossa posição na ALERJ, com uma votação impressionante para a camarada Dani Balbi de mais de 65 mil votos, fazendo história ao eleger a primeira deputada trans da ALERJ. Também no parlamento estadual garantimos a 1ª suplência para a liderança da enfermagem Lilian Behring, que impressionou ao angariar mais de 25 mil votos em sua primeira eleição. Por fim, ocupamos também a 3ª suplência da ALERJ com uma votação importante de 15 mil votos para o vereador Leonardo Giordano. Esse resultado alcançado, diante do ousado desafio que o Comitê Estadual do partido se colocou, é digno de comemoração.
21. Tais resultados se assentam no papel de lideranças capazes e reconhecidas junto às suas bases e ao conjunto da sociedade, mas também é fruto do acerto das coordenações de campanha e direções partidárias que acompanharam o processo, garantindo a estrutura possível e a mobilização necessária para que o PCdoB estivesse em campanha em todo o estado durante todo o período eleitoral. Nossa militância foi aguerrida, incansável, e as direções estiveram presentes em cada coordenação, agenda e decisão, conduzindo o processo em conjunto com os camaradas destacados para atuar em cada campanha, sempre de forma articulada com as candidaturas majoritárias, que foram reforçadas pelos nossos candidatos proporcionais – ainda que com as especificidades de cada candidatura.
22. Em que pese o êxito do resultado eleitoral e o compromisso demonstrado pela militância e pela direção em garantir a eleição de nossas camaradas, não é possível realizar um processo de avaliação sem constatar que o PCdoB RJ ainda enfrenta importantes problemas relacionados à unidade partidária. Tais problemas materializaram-se numa implementação que, em alguns casos, não refletiu plenamente as decisões coletivas aprovadas pelos fóruns do partido.
23. Por outro lado, a forma de apresentar a crítica a este problema patente – e que não é novo nesta direção – muitas vezes não contribui à politização do debate, resvalando muitas vezes na busca por culpados ou mesmo na fulanização das responsabilidades. É urgente que se realize um debate político amplo que coloque o centro da divergência política em discussão para que as soluções venham também pela política, bem como, deve-se examinar sua relação com os problemas de partido que estamos vivenciando em nível nacional. Caso contrário, a tendência é a perda de tempo e energia com repetição de debates fratricidas e pouco produtivos.
24. O momento demanda muita unidade, pois esta é a chave para a articulação entre mandatos, direções e lideranças a fim de promover um projeto à altura dos resultados eleitorais que tivemos, projetando novas vitórias para o período que virá, o qual exigirá muito trabalho e sabedoria política dos comunistas do Brasil, em especial do Rio de Janeiro, para revigorar sua inserção social e seu trabalho com as massas populares nos territórios, nas frentes de educação, cultura, comunicação e redes sociais, e em especial com a classe trabalhadora, ancorado na luta e no Programa de Salvação e de Transformação Social do Governo Lula.
25. Cabe ao PCdoB-RJ, adequando-se à realidade do Estado do Rio de Janeiro, implementar as resoluções aprovadas pelo Comitê Central:
26. Lutar por participações no Governo Federal que alavanquem nossa força própria e que abram caminho para a intervenção concreta em áreas nevrálgicas da retomada da construção nacional e na condução política do governo; o mesmo quanto à participação nos governos estaduais alcançados;
27. Lutar pelos mandatos das suplências indicadas, no plano federal e nos legislativos estaduais;
28. Centralizar pela direção nacional a indicação de quadros para a participação no Governo Federal; o mesmo quanto às direções estaduais;
29. Examinar as perspectivas da FE-B como centro de ação e articulação política, liderá-la em vários estados na condição de presidentes quando possível e desdobrá-la na ação das bancadas conquistadas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais;
30. Pôr em perspectiva as eleições de 2024 na ação político-institucional, de massas e de articulação segundo um plano concentrado de acumulação de forças mediante movimentos sociais e redutos eleitorais, bem como, trabalhar por candidaturas no seio da FE-B;
31. Projetar a renovação de lideranças eleitorais do PCdoB em todo o país, atraindo novos nomes e preparando alternâncias desde já;
32. No plano organizativo, adequar a estrutura organizativa e material do PCdoB à nova realidade de redução de recursos do Fundo Partidário e às sanções do TSE.