Carta Compromisso do Comitê Central do PCdoB entregue a Lula, 25 de março de 2022.
É Lula para florescer esperança em nossa gente!
Restaurar a democracia, retomar o desenvolvimento, garantir vida digna ao povo!
As eleições presidenciais de outubro, no ano do bicentenário de nossa independência, representam um momento decisivo na luta dos brasileiros e brasileiras. Ou o Brasil se reencontra com a democracia, retoma os caminhos do desenvolvimento soberano, do progresso social ou seguirá em processo de destruição de sua base econômica, de regressão civilizacional que torna a vida do povo uma verdadeira tragédia.
O objetivo central do PCdoB é derrotar o projeto Bolsonaro, defender a democracia, a vida e os direitos do povo. É preciso tirar o país da crise e abrir um novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento. Consideramos que o caminho para trilharmos este objetivo é a constituição de uma ampla frente, que envolva forças democráticas, populares e patrióticas, um movimento que seja capaz de florescer a esperança da nossa gente!
Uma ampla aliança em torno de um pacto nacional pelo desenvolvimento, pela democracia e pela superação da desigualdade social e erradicação da pobreza, para a elevação do padrão de vida dos brasileiros e brasileiras, rumo a um novo projeto nacional desenvolvimentista.
O nosso desafio deve ser o de constituir uma nova maioria política no país para a governabilidade democrática, com a constituição de largo arco de apoio político desde o primeiro turno eleitoral, para vencer as eleições e alcançar forte representação no Congresso Nacional e governar.
O tempo é de Reconstrução Nacional, por meio da reforma e soerguimento do Estado nacional, democratizando-o e modernizando-o, com base no Estado de direito democrático, e pela recuperação dos direitos sociais conquistados e consolidados na Constituição de 1988.
Neste sentido, é que manifestamos apoio a pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, por avaliarmos que ela é a melhor expressão destes anseios, e é capaz de liderar este movimento ao longo de todo o país.
Com vistas a contribuir com ideias ao programa de governo que será debatido nos próximos meses, o PCdoB apresenta um conjunto de propostas emanadas do documento Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional.
O eixo estruturante é o de promoção do desenvolvimento soberano, com o protagonismo do Estado nacional, revertendo a privatização de empresas estratégicas, como a Eletrobras. Este eixo tem como alavancas o investimento público, a valorização do trabalho, emprego e renda dos brasileiros, a reindustrialização e elevação da produtividade econômica com base em tecnologia avançada, a inserção autônoma nas cadeias globais de valor, a prioridade ao mercado interno, e a superação das desigualdades regionais. Também são parte deste projeto o fortalecimento da educação pública e da cultura brasileira, e uma política ambiental que coíba a exploração predatória da natureza e impulsione o desenvolvimento sustentável e estratégico da Amazônia.
As diretrizes principais nesse caminho são:
- Adoção de uma política industrial para o país, que promova a reindustrialização da economia nacional com autonomia e soberania tecnológica. Priorizar as atividades produtivas com maior valor agregado que implicam maior complexidade tecnológica e alto nível de educação e salários elevados.
- É preciso resgatar o papel do trabalho e do emprego no centro do processo desenvolvimentista. Adotar uma política arrojada de aumento real crescente do salário-mínimo, garantia de salário igual para trabalho igual (com a aprovação do PL nº 130/2011), redução da jornada de trabalho. Implementar programa nacional de frentes de trabalho em serviços de infraestrutura e retomada de obras paralisadas
- Revogação da Reforma Trabalhista, nas medidas que destruíram direitos e desregulamentaram as relações trabalhistas. Promover e proteger os direitos dos/as trabalhadores/as das plataformas de transporte e aplicativos. Recompor o sistema tripartite de negociações e resgatando e fortalecendo o papel dos sindicatos, bem como a recriando o Ministério do Trabalho.
- Revogar o teto de gastos do orçamento e alterar a política macroeconômica são tarefas centrais. Reduzir estruturalmente a taxa real de juros, defender a moeda e administrar o câmbio em prol do interesse desenvolvimentista nacional. Fortalecer os bancos públicos em sua missão de fomento ao desenvolvimento nacional e na oferta de crédito a longo prazo, assim como garantir o comando do Estado sobre o Banco Central
- Promover uma reforma tributária emergencial, taxando os mais ricos, as grandes fortunas, a distribuição de lucros e dividendos, a remessa de lucros, reduzindo a tributação sobre o consumo. Elevar substancialmente a progressividade da taxação do Imposto de Renda.
- Fortalecer imediatamente o caráter público e universal do SUS, robustecer seu financiamento, elevando os repasses dos entes federados e investir em CT & I no complexo industrial da saúde, garantindo vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização.
- Instituir um Programa de Renda Mínima permanente e Ação Nacional Contra a Carestia e pela segurança alimentar, erradicando a fome; amplo programa de restaurantes populares; renegociação de dívidas das famílias de baixa renda junto ao sistema bancário.
- Revogar a atual política de preços da Petrobras (PPI), e estabelecer uma política de preços que leve em conta os custos domésticos de produção e uma taxa de rentabilidade adequada às empresas que atuam no setor. Taxar a exportação de petróleo e criar uma “Contribuição Temporária sobre a renda petrolífera” como meio para financiar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha).
- Retomar os princípios fundamentais da Política Externa orientada pelos interesses de um projeto nacional de desenvolvimento soberano. Impulsionar a política de integração regional com o Mercosul e Unasul e a cooperação entre os países em desenvolvimento por meio dos BRICS.
- Impulsionar fortemente as políticas sociais universais, combinadas com políticas de ações afirmativas que enfrentem as múltiplas formas de discriminação racial e promovam a integração e mobilidade social de todos os que são discriminados e subalternizados. Assegurar os direitos dos povos indígenas, a liberdade religiosa, o combate à discriminação racial, de gênero e a LGBTQIA+fobia. É tarefa urgente estimular o protagonismo das mulheres em todas as áreas da vida social, buscando a equidade de gênero e étnico-racial em nosso país e promover mais mulheres na política e nos espaços de poder de decisão.
É preciso abrir veredas, construir caminhos para superarmos a grave crise que o Brasil atravessa. Estas são contribuições iniciais que o PCdoB apresenta no ano de seu centenário à pré-candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva. Estamos convencidos de que com amplitude política e forte mobilização popular, elegeremos Lula presidente.
Alcançada esta vitória histórica, apoiada em amplas forças e com o protagonismo da esquerda, vamos restaurar a democracia, retomar o desenvolvimento e garantir vida digna para o nosso povo, fazendo assim florescer a esperança em nossa gente.
Niterói, 25 de março de 2022
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
