Após a aprovação unânime no Grupo de Trabalho da Câmara Federal, o plenário da casa legislativa aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras da Enfermagem.
Agora o mérito do Projeto de Lei precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. Essa votação decisiva deve acontecer até o final de abril. Os (as) parlamentares da bancada federal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votaram a favor do requerimento de urgência e seguem empenhados (as) na luta pela aprovação do PL.
O PL 2564 fixa o valor mínimo de R$ 4.750 como piso dos enfermeiros (as), também garante a remuneração mínima de R$3.250 reais para os (as) técnicos (as) de enfermagem e R$ 2.375 para os (as) auxiliares.
Há muito tempo que a Enfermagem luta para conquistar o piso nacional, e essa grande vitória está cada vez mais próxima graças ao empenho dos profissionais e de parlamentares historicamente comprometidos com as lutas da categoria, como a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). A parlamentar comunista, que está na linha de frente dessa batalha, vem ressaltando que:
“A Enfermagem é a maior categoria da área da saúde no Brasil e, como poucos, vem protagonizando as ações do cuidado individualizado dos que sofreram e ainda sofrem com a pandemia que ceifou a vida de milhares de brasileiros. Não apenas por sua imprescindibilidade, mas por ser uma categoria formada majoritariamente por mulheres de segmento socioeconômico baixo, negras e negros. Ou seja, essa maioria compõe a grande massa do povo brasileiro que necessita de investimentos e da garantia dos seus mais básicos direitos. (…) Essa é uma luta da Enfermagem que já tem mais de 30 anos! E, se o direito ao piso estabelecido em lei não for conquistado agora, quando a Enfermagem teve seu valor reconhecido por toda a sociedade durante a pandemia, temo dizer que não haverá outra ocasião para isso. Nós não vamos desistir, o trabalho agora é político, junto aos deputados e deputadas na Câmara Federal”.
