Vereadora do PCdoB protocolou ofício à Presidência da Câmara solicitando esclarecimentos sobre a participação de ex-secretário municipal de Saúde no colegiado que investigará denúncia contra o prefeito Hingo Hammes._
A vereadora Professora Lívia (PCdoB) questiona a composição da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Petrópolis para apurar a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Hingo Hammes (PP).
No dia 11 de novembro, a parlamentar protocolou o Ofício nº 492/2026, direcionado ao presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, solicitando esclarecimentos sobre a indicação do vereador Dr. Aloísio Barbosa Filho para integrar a comissão.
A preocupação da vereadora está relacionada ao fato de Dr. Aloísio ter ocupado o cargo de secretário municipal de Saúde, incluindo novembro de 2025, durante a atual gestão municipal. Como a investigação envolve questões relacionadas à estrutura administrativa e à política pública de saúde, Lívia aponta a necessidade de avaliar um possível conflito de interesses e garantir a imparcialidade dos trabalhos.
A parlamentar também questiona a forma como ocorreu a escolha da presidência e da relatoria da comissão. Segundo Lívia, dois vereadores da base governista se articularam para que ficassem com essas funções o que fragiliza o desenvolvimento das investigações.
“É um escárnio com o desejo do povo e com a investigação que precisa ser realizada. Estamos falando de uma comissão que deve apurar fatos relacionados à saúde do município, e não podemos ignorar que um dos seus integrantes já esteve à frente dessa secretaria”, destaca a vereadora.
Lívia defende que Dr. Aloísio seja afastado da Comissão Processante por conflito de interesses e solicita que a Presidência da Câmara esclareça os critérios jurídicos utilizados para a composição do colegiado. O documento também questiona se houve consulta prévia ao Departamento Jurídico da Casa sobre eventual impedimento, suspeição ou conflito de interesses.
A parlamentar fundamenta seus questionamentos no artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece que os integrantes da Comissão Processante devem ser escolhidos entre os vereadores desimpedidos.
“Nosso compromisso é com a transparência, a legalidade e, principalmente, com o respeito à população de Petrópolis. A investigação precisa acontecer com independência, responsabilidade e imparcialidade”, conclui Professora Lívia.
*Foto: @bylorenzi
