O PCdoB-RJ realizou nesse sábado (26) a Plenária Estadual LGBT para atualizar a linha política partidária e preparar o Partido para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O evento, que contou com a presença da deputada estadual Dani Balbi, da deputada federal, Enfermeira Rejane, e da vereadora de Petrópolis, Lívia Miranda, aconteceu simultaneamente de forma presencial e virtual, reunindo representantes de mais de 15 municípios do estado.
O documento elaborado na plenária, que será encaminhado para a 4ª Conferência Nacional, elencou uma série de propostas circunscritas a quatro eixos centrais: Enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+, Trabalho digno e geração de renda, Interseccionalidade e internacionalização, e Institucionalização da Política Nacional LGBTQIA+.
Em entrevista, o representante da Frente Estadual LGBT do Partido, Rarikan Heven, falou sobre a plenária e a participação do Partido no processo da 4ª Conferência Nacional, ressaltando que:
“O PCdoB-RJ sempre foi um partido que defendeu os direitos e o empoderamentos das pessoas LGBTs, não foi por acaso que somos o partido que elegeu a primeira mulher trans deputada estadual. Nessa Conferência, o PCdoB tem a responsabilidade de continuar contribuindo com os rumos do movimento LGBT, pautando questões como direito à empregabilidade e à vida, reforçando o enfrentamento da violência contra a população LGBT e defendendo pautas que promovam o acesso à educação, como as cotas trans”.
Confira o documento da plenária estadual na íntegra:
Documento do PCdoB-RJ para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O Brasil ainda carrega as marcas profundas da desigualdade social, econômica e estrutural. A construção de um país justo e democrático passa, necessariamente, pela consolidação de uma educação emancipadora, pública, gratuita, laica, de qualidade e acessível a todas as pessoas. Nesse contexto, é fundamental garantir o direito pleno ao acesso e à permanência da população LGBTQIA+ na educação superior em todo o território nacional. Esta é uma das chaves para assegurarmos uma vida digna, com mais oportunidades e conforto para a nossa comunidade.
Não obstante os avanços conquistados nas últimas décadas, a realidade da população LGBTQIA+ no Brasil segue marcada por altos índices de violência, exclusão e preconceito. Essa dura realidade evidencia a urgência de políticas públicas efetivas que garantam não apenas igualdade formal, mas sobretudo equidade real, reconhecendo e corrigindo as desigualdades históricas que ainda nos marginalizam.
É fundamental compreender que a nossa luta por direitos básicos — como educação, saúde, moradia, trabalho e segurança — é uma luta coletiva, interseccional e que deve estar inserida no projeto de transformação social do Brasil. Garantir seguridade social para a população LGBTQIA+ vai muito além da proteção física: exige o reconhecimento de nossas especificidades e a implementação de políticas públicas afirmativas em todos os níveis.
Temos avançado. As últimas décadas mostraram a força da nossa presença nos espaços de poder, com a eleição de mandatos LGBTQIA+ nos parlamentos municipais, estaduais e federais, e o fortalecimento de nossas vozes nos movimentos sociais, na academia, nas artes e nas mídias. No entanto, a presença de pessoas LGBTQIA+ em espaços de destaque não é suficiente por si só. É necessário que essas representações estejam comprometidas com a luta popular e com um projeto político que enfrente de forma radical o patriarcado, o racismo, o machismo, o capacitismo e o sistema capitalista, todos elementos estruturantes da LGBTQIA+fobia em nossa sociedade.
A classe trabalhadora LGBTQIA+ — em especial a população trans e travesti — segue sendo excluída do mercado de trabalho formal, enfrentando o preconceito em entrevistas de emprego e a informalidade como única alternativa de sobrevivência. Não podemos permitir que esse ciclo de exclusão se perpetue. Precisamos de um novo modelo de desenvolvimento que inclua todas, todos e todes, que combata as desigualdades com políticas públicas concretas e que tenha como base a valorização do trabalho e da dignidade humana.
Neste contexto de reconstrução democrática, a retomada das Conferências LGBTQIA+ é um marco fundamental para o fortalecimento da participação social e da democracia participativa. Esses espaços representam conquistas históricas do movimento LGBTQIA+ e são instrumentos estratégicos para a formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas. Sua reativação é essencial para garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas diretamente pelo Estado, assegurando o controle social e a construção de diretrizes baseadas nas reais necessidades da população. A retomada das conferências é também uma resposta à tentativa de silenciamento imposta por anos de retrocesso — e um símbolo de resistência e esperança. O PCdoB reafirma seu compromisso histórico com os direitos humanos, a luta contra todas as formas de opressão e o protagonismo da população LGBTQIA+ na construção de um Brasil democrático, justo, diverso e plural. Entendemos que o avanço das políticas públicas para este segmento exige um Estado presente, estruturado, com planejamento estratégico e ação coordenada, especialmente num contexto de crescimento dos discursos de ódio e de retrocessos sociais. Vivemos um momento de reconstrução democrática após anos de um governo autoritário, que tratou com descaso as políticas de diversidade e promoveu uma agenda ultraconservadora, marcada pelo desmonte de estruturas institucionais de promoção dos direitos LGBTQIA+. A vitória das forças progressistas nas eleições de 2022 representou um importante passo na retomada do diálogo com os movimentos sociais e na reestruturação de políticas públicas inclusivas, mas os desafios são imensos: a violência contra pessoas LGBTQIA+ segue em níveis alarmantes, a exclusão social persiste e o conservadorismo segue mobilizado nas instituições e na sociedade. O PCdoB acredita que avançar na democracia é ampliar direitos. A população LGBTQIA+, em todas as suas identidades e interseccionalidades, deve estar no centro da construção de um Brasil mais justo, solidário e plural. Seguiremos ao lado dos movimentos sociais, da juventude, das mulheres, da população negra, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos os que lutam por uma sociedade livre da opressão e do preconceito. O PCdoB, como partido político comprometido com a transformação social, tem um papel fundamental na unificação das lutas contra todas as formas de preconceito, em especial a LGBTQIA+fobia, em unidade com a luta das mulheres, da população negra e de outros setores historicamente marginalizados e excluídos. A partir da perspectiva marxista, compreende-se que a raiz do preconceito está profundamente ligada à luta de classes e às contradições do sistema capitalista, que utiliza a opressão como ferramenta de divisão e dominação da classe trabalhadora. Por isso, é essencial que o partido atue de forma articulada e solidária com os movimentos sociais, fortalecendo a consciência de classe e promovendo uma frente ampla de combate às desigualdades e à exclusão, construindo um projeto de sociedade verdadeiramente justa, plural e emancipada.
O PCdoB no Rio de Janeiro sempre exerceu um papel de destaque e vanguarda na luta pelos direitos LGBTQIA+, como a Deputada Federal Jandira Feghali que tem uma trajetória firme na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, sendo uma das vozes mais atuantes no Congresso Nacional em pautas de diversidade e inclusão. Sua atuação inclui a proposição do Projeto de Lei 8032/2014, que busca estender a proteção da Lei Maria da Penha às mulheres trans, além da defesa intransigente da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a chamada “cura gay”. Em diversas ocasiões, Jandira tem se posicionado publicamente contra a LGBTfobia e atuado para garantir a presença e o financiamento de eventos como a Parada LGBTQIA+ do Rio de Janeiro, reforçando o compromisso histórico do PCdoB com os direitos humanos e a luta por uma sociedade mais justa e plural. A partir de 2022 o PCdoB reforça seu protagonismo contando com importantes referências eleitas que simbolizam o compromisso do partido com essa pauta. A deputada estadual Dani Balbi, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é uma liderança intelectual, militante e institucional de enorme relevância na construção de políticas públicas inclusivas. A deputada federal Enfermeira Rejane, mulher lésbica e defensora incansável da saúde pública e dos direitos humanos, representa uma voz firme no Congresso Nacional em defesa da diversidade. Ambas são expressão viva do protagonismo LGBTQIA+ dentro da política institucional e do compromisso do PCdoB com a transformação social.
No âmbito municipal conquistamos a mandata da vereadora Lívia Miranda primeira mulher lésbica a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Petrópolis. Sua trajetória está profundamente ligada à educação pública e à militância por justiça social. Na cidade do Rio de Janeiro temos Diana Conrado a frente da Coordenadoria da Diversidade Sexual da prefeitura municipal exercendo um papel importante na construção das políticas públicas. O PCdoB defende que só será possível consolidar uma política nacional de direitos LGBTQIA+ com institucionalidade, orçamento, participação popular e transversalidade. O combate à LGBTfobia deve ser tratado como uma prioridade de Estado, articulada com a luta antirracista, feminista, anticapacitista e anticapitalista. Ser LGBTQIA+ é existir com dignidade, com liberdade e com orgulho. Mas é também entender que a nossa libertação está intrinsecamente ligada à superação das estruturas que oprimem e exploram a maioria do povo.
1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+
Estratégia nacional de enfrentamento às violências e violações dos direitos das pessoas LGBTQIA+
O Brasil ocupa, lamentavelmente, o topo do ranking mundial de violência contra pessoas LGBTQIA+. Esse cenário exige medidas urgentes, coordenadas e estruturadas para enfrentar as múltiplas formas de violação de direitos que afetam nossa população. Para o PCdoB, enfrentar a LGBTfobia é responsabilidade do Estado e deve estar no centro das políticas públicas. Propomos a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e de um sistema nacional que articule ações, promova o acolhimento e assegure o acesso à justiça. Isso inclui o reconhecimento da LGBTfobia como agravante em crimes de ódio, a criação de casas de acolhimento, protocolos de atendimento humanizado e a formação contínua de profissionais com base no respeito e na diversidade.
Produzir dados oficiais e fortalecer observatórios também são essenciais para visibilizar e combater essas violências.
Propostas: ● Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. ● Sistema Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia. ● LGBTfobia como agravante em crimes de ódio. Políticas públicas de acolhimento Propostas: ● Casas de Acolhimento LGBTQIA+ com financiamento federal. ● Protocolos intersetoriais de atendimento humanizado. ● Acesso a serviços essenciais de proteção. Formação e educação continuada Propostas: ● Inclusão de gênero e diversidade nos currículos escolares. ● Formação continuada de profissionais de serviços públicos. ● Materiais pedagógicos inclusivos. Produção de dados e mapeamentos Propostas: ● Inclusão de identidade de gênero e orientação sexual nas pesquisas oficiais.
Observatório Nacional LGBTQIA+. ● Apoio a pesquisas comunitárias e acadêmicas.
2: Trabalho digno e geração de renda
A marginalização econômica da população LGBTQIA+, especialmente de pessoas trans e travestis, é uma das expressões mais cruéis da desigualdade estrutural brasileira. O direito ao trabalho digno, com acesso à renda e à proteção social, é central para a autonomia e a cidadania da nossa comunidade. O PCdoB defende a adoção de políticas públicas de inclusão laboral com recortes específicos, como cotas para pessoas trans em programas federais, editais de fomento ao empreendedorismo LGBTQIA+ e formação técnica com garantia de permanência. A economia solidária, os coletivos e as cooperativas também precisam ser valorizados e apoiados como formas de geração de renda e organização comunitária. Além disso, é urgente enfrentar a LGBTfobia nos ambientes de trabalho, garantindo a implementação de normativas, selos de diversidade e formação para empregadores e sindicatos.
Emprego e renda
Propostas: ● Programas federais de inclusão com cotas para pessoas trans. ● Parcerias com empresas comprometidas com a diversidade. ● Editais de emprego e renda com recorte LGBTQIA+. Formação técnico-profissional Propostas: ● Cotas em cursos técnicos e universidades. ● Bolsas de permanência e tutoria. ● Acolhimento institucional nas escolas e universidades. Economia solidária e empreendedorismo Propostas: ● Microcrédito para empreendimentos LGBTQIA+. ● Apoio à formalização de coletivos e cooperativas. ● Feiras e redes de comércio solidário LGBTQIA+.
Combate à LGBTfobia no trabalho
Propostas: ● Inclusão da diversidade nas NRs do trabalho. ● Selos públicos de empresas inclusivas. ● Formação continuada para empregadores e sindicatos.
3: Interseccionalidade e internacionalização A luta LGBTQIA+ precisa considerar as múltiplas identidades e vivências que compõem nossa comunidade: somos negras, indígenas, pessoas com deficiência, moradoras de favelas, migrantes e tantas outras. O combate à opressão exige uma abordagem interseccional que dialogue com os desafios concretos enfrentados por esses grupos. Propomos políticas que promovam a educação, cultura e saúde interseccionais, com foco em territórios vulnerabilizados e na valorização da memória LGBTQIA+ popular. Também é preciso atuar em nível internacional, garantindo acolhimento para pessoas LGBTQIA+ brasileiras em risco no exterior, e para migrantes e refugiades que buscam no Brasil um refúgio contra a violência. O enfrentamento à LGBTfobia deve ultrapassar fronteiras, articulando solidariedade, proteção e políticas públicas inclusivas.
Educação interseccional
Propostas: ● Cotas interseccionais no acesso ao ensino superior. ● Formação docente com abordagens antirracistas e inclusivas. ● Criação de núcleos de apoio à diversidade nas escolas. Cultura interseccional Propostas: ● Editais culturais com critérios interseccionais. ● Apoio a coletivos LGBTQIA+ periféricos, negros e indígenas. ● Fomento à memória e patrimônio cultural LGBTQIA+. Saúde interseccional Propostas: ● Atenção integral à saúde com foco interseccional no SUS. ● Formação antidiscriminatória para profissionais da saúde.
Serviços itinerantes em territórios vulneráveis. Direitos em situação internacional e fronteiras
Propostas: ● Apoio consular para brasileiros/as LGBTQIA+ em risco no exterior. ● Regularização migratória e acolhimento para estrangeiros LGBTQIA+ no Brasil. ● Postos intersetoriais de atendimento em regiões de fronteira.
4: Institucionalização da Política Nacional LGBTQIA+
Conquistar direitos é importante, mas garantir sua efetivação e permanência é fundamental. Para isso, é necessário que as políticas públicas para a população LGBTQIA+ sejam estruturadas com base em um marco legal, com orçamento garantido, mecanismos de participação popular e articulação entre os entes federativos. O PCdoB defende a criação de um Sistema Nacional LGBTQIA+ e de um Fundo Nacional específico, com planos estaduais e municipais vinculados a uma política nacional. A consolidação dessa estrutura exige também o fortalecimento dos Conselhos LGBTQIA+, a retomada das Conferências periódicas e a criação de espaços institucionais nos poderes Legislativo e Judiciário. Somente com um Estado comprometido e uma sociedade civil mobilizada, será possível garantir direitos de forma universal, duradoura e com justiça social.
Orçamento público
Propostas: ● Criação de um Fundo Nacional LGBTQIA+. ● Percentual mínimo nos orçamentos setoriais para a causa LGBTQIA+. ● Transparência e controle social na execução orçamentária. Competências federativas Propostas: ● Criação do Sistema Nacional LGBTQIA+ (SISD-LGBTQIA+). ● Planos Estaduais e Municipais vinculados à Política Nacional. ● Apoio técnico e financeiro para implantação local de políticas.
Participação social
Propostas: ● Fortalecimento dos Conselhos LGBTQIA+. ● Conferências periódicas em todos os níveis. ● Plataformas digitais de monitoramento e participação popular. Atuação junto aos Poderes Propostas: ● Agenda legislativa nacional para os direitos LGBTQIA+. ● Criação de núcleos LGBTQIA+ no Legislativo e Judiciário. ● Judicialização estratégica com defensorias e MP.
Calendário das Conferências Regionais: 12/04 – Regional III – Sede Friburgo 26/04 – Regional I – Sede Miracema 10/05 – Regional IV – Sede Petrópolis 17/05 – Regional VII – Sede Búzios 24/05 – Regional V – Volta Redonda 31/05 – Regional VI – Sede Angra dos Reis 07/06 – Regional II – Sede Campos dos Goytacazes 15/06 – Regional IX – Sede Niterói 05/07 – Regional XI – Sede Três Rios 12/07 – Regional X – Sede Duque de Caxias 19/07 – Regional VIII – Sede Capital RJ 06, 07, 08 e 09/08 – Conferência Estadual
