Estamos no sétimo Dia do Trabalho após o golpe. De 2016 para cá, os resultados foram desastrosos para os trabalhadores e trabalhadoras do país. A reforma Temer, de 2017, oferecia uma falsa promessa de combater o desemprego ao reduzir os custos relacionados ao emprego formal. Os direitos inscritos na CLT foram comparados a privilégios, um fosso entre os trabalhadores com carteira assinada e os informais.
Partindo dessa premissa equivocada, a reforma legalizou a terceirização integral dos trabalhadores de uma empresa, ou seja, em vez de investir na formalização do emprego como instrumento de garantir direitos, optou-se pela informalização irrestrita, jogando um contingente gigantesco de trabalhadores no mar dos sem direitos. Em resumo, foi uma reforma voltada exclusivamente para atender os empregadores ávidos por mais lucros e que estão sempre a reclamar dos custos da formalização.
Mas, o que já era bastante ruim conseguiu piorar com a reforma de Bolsonaro. Alguns poucos direitos preservados por Temer foram suprimidos. Liberação do trabalho aos domingos, trabalho intermitente, extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e um massacre no que se refere aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos.
Restaram a desesperança em um emprego formal e a migração para ocupações informais com rendimentos menores. Dos 86,1 milhões de trabalhadores ocupados, 55,5 milhões de empregados já se encontram nesta situação. A massa salarial despencou. A inflação disparou. E o retrato é desolador: o número de trabalhadores que ganham menos de meio salário-mínimo totalizou, ao final de 2021, 402 mil – 53,9% acima do verificado em 2018.
Para as mulheres, a situação é especialmente cruel. O número de casas em que elas são as principais provedoras mais que dobrou em 15 anos. Junto com a responsabilidade vieram os cortes de direitos.
Neste cenário surge o debate sobre a revogação da Reforma Trabalhista. Uma pauta extremamente oportuna e que deve pautar as ruas no próximo dia 1º de Maio. É um dia em que temos pouco a celebrar, mas muito para exigir. Não é apenas a Reforma Trabalhista que massacra o povo. É o fim de uma política de valorização do salário-mínimo. É uma aposentadoria cada dia mais inacessível e que empurra milhões para benefícios assistenciais insuficientes a uma vida digna. São famílias sem perspectivas de futuro.
Não é o custo do trabalhador que impede a retomada econômica. Esse custo considerado alto pelo atual governo é o mesmo que poderia gerar poder de compra e fazer as pessoas terem condições de consumo. Essa geração de informais e desempregados tem que escolher hoje entre comer ou pagar o aluguel. Ela está nas filas para comprar osso.
E quem decide o futuro dessas famílias? Quem escolhe entre deixá-las à própria sorte ou oferecer a mão do Estado para garantir-lhes direitos e uma vida digna? É neste ponto que 2022 será decisivo. Sem um governo e um Congresso comprometidos com a classe trabalhadora, não há como reverter os prejuízos causados inclusive à Economia.
Por isso, comemoro o dia 1º de Maio com esperança. Com a mesma coragem dos brasileiros e brasileiras que estarão nas ruas contra a carestia, o desemprego e o fascismo. Com a certeza de que este será o último 1º de Maio sob o julgo autoritário de um presidente que desconhece os interesses e as necessidades do povo. Com a força dos que não desistem de buscar direitos e dias melhores.
Viva a luta dos trabalhadores! Viva o último 1º de Maio com um genocida à frente dos rumos do Brasil!
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
*Artigo publicado pelo Jornal O DIA
