PCdoB forte junto ao povo por um Rio democrático, desenvolvido e de paz
INTRODUÇÃO
A segunda etapa da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no estado do Rio de Janeiro realiza-se num momento de grandes desafios e possibilidades.
O Rio de Janeiro expressa de modo concentrado as contradições nacionais: uma imensa riqueza natural e cultural, um povo criativo, trabalhador e combativo, mas uma sociedade de desigualdades sociais históricas, de crescente e cotidiana violência e indisfarçável degradação de sua representação política, aprofundadas pela histórico de desindustrialização e esvaziamento econômico e pela ausência de projeto de desenvolvimento que dê rumo e perspectiva ao estado do Rio.
Esta resolução apresenta um diagnóstico político, econômico e social do Estado, analisando a correlação de forças e apontando os desafios e tarefas políticas e organizativas do Partido, à luz dos conceitos de revigoramento e reposicionamento formulados pelo 16º Congresso Nacional do PCdoB.
PARTE I
DIAGNÓSTICO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Estado do Rio de Janeiro atravessa um ciclo de crise estrutural que combina decadência econômica, colapso social, degradação institucional com a infiltração do crime organizado no poder público e fragilidade política. Essa crise tem raízes na desindustrialização e na submissão das políticas públicas aos interesses do capital financeiro e rentista, aprofundadas pelas amarras neoliberais que condicionam e limitam o desenvolvimento nacional e local.
A estrutura produtiva fluminense sofreu forte regressão. O peso da indústria no PIB estadual caiu de mais de 25% nos anos 1980 para cerca de 12% atualmente. As cadeias produtivas da metalurgia, da construção naval, da química e da indústria de bens intermediários foram desarticuladas. A economia do petróleo, concentrada na extração e na renda de royalties, não gerou um projeto sustentável de desenvolvimento regional, principalmente a partir da Operação Lavajato, que afetou negativamente a indústria de óleo e gás. A crise ambiental e climática faz parte dessa crise estrutural. Enchentes, deslizamentos e o colapso urbano afetam sobretudo as populações pobres e periféricas. A precarização do trabalho e a informalidade cresceram, com perda de direitos e de poder aquisitivo.
Segundo a PNAD Contínua/IBGE (2024), a taxa de desocupação no Estado é de 8,6%, superando a média nacional. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego ultrapassa 22%, revelando um quadro alarmante de desalento, desmobilização da juventude trabalhadora e precarização do trabalho. Ainda segundo dados da PNAD, cerca de 1 milhão de jovens de 15 a 29 anos nem trabalha, nem estuda. É alarmante o crescimento da população em situação de rua no RJ. A renda média do trabalhador fluminense gira em torno de apenas R$ 2.800, mais da metade da população ocupada recebe até dois salários-mínimos, enquanto cerca de 37% da força de trabalho está na informalidade.
Essa realidade é agravada por uma crise fiscal crônica, marcada por má gestão, endividamento e dependência de transferências federais. O Estado, principalmente a partir do governo Wilson Witzel sequenciado por Claudio Castro, se tornou símbolo de um tipo de colapso federativo: riqueza concentrada, finanças quebradas, e ausência de um projeto de desenvolvimento.
Na Educação, o acesso é desigual: apenas 18% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. O abandono escolar ainda atinge faixas relevantes do ensino médio. A desindustrialização inibe investimentos na Educação, ao reduzir a demanda por formação técnica. Na Saúde, a cobertura da atenção básica é de 64%, abaixo da média nacional, e as redes públicas sofrem com falta de profissionais e infraestrutura. O déficit habitacional ultrapassa 400 mil moradias, agravado pela especulação imobiliária e pela ausência de políticas públicas consistentes.
A questão da segurança pública é um dos dramas centrais. Em 2023, o Rio de Janeiro registrou cerca de 3.200 mortes violentas intencionais, segundo o ISP-RJ, incluindo mais de 1.000 mortes decorrentes de intervenção policial, números que colocam o Estado entre os mais letais do país. O controle territorial por milícias e facções criminosas alcança hoje mais de um terço da Região Metropolitana, gerando uma dinâmica de poder, controle social, extorsão e medo e que atinge, em medida crescente, todas as regiões do estado.
A megaoperação deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, ocorrida no fim de outubro, mobilizou 2.500 agentes policiais e terminou por compor o episódio mais letal da história do RJ e do Brasil, com um número elevado de mortos, 121 na contagem oficial inicial, sendo 4 policiais, cujas mortes são de inteira responsabilidade do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ficou evidente o sentido político dessa ação do governo estadual na busca da extrema direita visando superar suas recentes derrotas (batalhas do Tarifaço do Trump, da PEC da Bandidagem, da Anistia) e seu desgaste perante a disputa de 2026, provocando mudanças momentâneas nas pautas estadual e nacional.
A operação, expôs a continuidade de um modelo de segurança centrado no confronto armado, na necropolítica, na espetacularização da força e na lógica da ocupação temporária de territórios, sem estratégias consistentes de enfrentamento real ao crime organizado, com desarticulação financeira e prisão de chefes, tampouco de políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social, reconstrução comunitária ou responsabilização institucional do Poder público com as comunidades.
Chama a atenção a busca pela extrema-direita em implantar no Brasil o importado termo “narcoterrorismo”, abrindo espaço para intervenções externas, em sintonia macabra com o Governo Trump que se serve dessa palavra para tentar respaldar sua investida ilegal no Mar do Caribe contra embarcações nem sequer identificadas, tendo já assassinado mais de 70 pessoas e que mereceu a rejeição do Encontro de países da CELAC e da UNIÃO EUROPÉIA.
Neste momento decisivo, o PCdoB-RJ deve qualificar o debate sobre Política Pública de Segurança, fortalecer seu vínculo com as comunidades atingidas, e apresentar um conjunto de medidas de segurança pública e combate ao crime, desvinculadas de concepções racistas, que una investimentos em inteligência e em tecnologia, a reforma dos sistemas policial e carcerário e políticas sociais nos territórios, constituindo um novo marco para a política de segurança da população e para o enfrentamento ao crime no Estado Rio de Janeiro.
Neste mesmo sentido, o PCdoB deve ampliar a discussão e a disputa em torno dos conteúdos e da aprovação da PEC da Segurança e do PL Anti-Facções, propostos pelo Governo Lula, que está em tramitação no Congresso Nacional.
A CORRELAÇÃO POLÍTICA DE FORÇAS
A correlação de forças políticas no Rio de Janeiro, hoje, ainda é desfavorável às forças democráticas e populares. A direita e a extrema direita controlam parte expressiva das prefeituras do estado, da Assembleia Legislativa e da bancada federal. O campo progressista, embora resistente, apresenta fragmentação e insuficiência de enraizamento.
A extrema direita, em especial o núcleo do bolsonarismo, mantém força social significativa, articulando-se com setores conservadores diversos, de líderes fundamentalistas às milícias e facções do crime organizado, e tem o apoio de parte dos meios de comunicação. Esse bloco político busca, com forte nível de estruturação e financiamento, ampliar sua influência por meio de um discurso autoritário e meritocrático, supostamente antissistêmico, capturando amplas parcelas do povo desorganizado e desamparado.
Pesquisa do Instituto Paraná, de maio de 2025, registrou 46% de aprovação para o governo de Cláudio Castro e 49% de desaprovação. Em levantamento da Quaest, de agosto de 2025, a avaliação indicou 43% de aprovação contra 41% de desaprovação, confirmando o padrão de variação dentro de margens próximas ao empate técnico.
PRÉ-PROJETO ELEITORAL
Para os comunistas, o principal desafio político em 2026 é garantir a reeleição do presidente Lula, lutando pela vitória de Lula no Rio de Janeiro e pela reversão da correlação de forças em nosso estado. Parte central deste desafio, para o PCdoB-RJ, é a luta para encerrar o ciclo bolsonarista no governo do Estado do Rio, vencendo as eleições estaduais e iniciando um novo ciclo político de avanços no RJ, a partir de uma frente ampla democrática e de um programa de reconstrução e desenvolvimento do estado, com avanços reais para toda a população fluminense, como aponta a Plataforma aprovada nesta Conferência.
A tendencia geral de polarização entre o campo democrático e progressista e a extrema-direita, no concreto, ainda está influenciada pela instabilidade no campo da direita, quanto às suas candidaturas, pelas instabilidades históricas das forças de centro e pela dispersão no campo da esquerda.
Nesse contexto e às vésperas do ano eleitoral, impõe-se a articulação das forças mais avançadas visando dar solidez à política de frente ampla, coesionando um bloco de oposição firme ao governo Cláudio Castro e pela reconstrução do Estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao Senado, impõe-se a importância de elegermos um senador ou uma senadora do campo democrático. O PCdoB deve atuar, como sempre, pelo coesionamento e unificação do nosso campo, também nesta frente de batalha, para viabilizarmos uma vitória e conseguirmos romper com a hegemonia absoluta da direita na representação do RJ no Senado Federal.
A prioridade total do PCdoB é reeleger a bancada parlamentar comunista de 4 mandatos, dois na Câmara dos Deputados e dois na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, garantir a manutenção dos mandatos eleitos em 2022, consolidar a nossa ampliação conquistada em 2024, aumentar a votação do Partido no estado e fortalecer potenciais projetos políticos partidários futuros, visando a acumulação de forças do PCdoB em todo o estado. A reeleição dos nossos 4 mandatos é o núcleo central do pré-projeto eleitoral em 2026.
A dimensão desse desafio exigirá do coletivo partidário o máximo de esforços e a canalização de todas as energias estruturadas em comitês, bases, frentes, coletivos, entidades etc, sob a coordenação da Direção Estadual. Todas essas instâncias partidárias estão chamadas a planejar e apoiar nossas candidaturas prioritárias, alocando adequadamente seus recursos humanos e materiais, no contexto concreto em que atuam.
PARTE II
REVIGORAMENTO E REPOSICIONAMENTO DO PARTIDO
O 16º Congresso Nacional do PCdoB reafirmou a necessidade de revigorar e reposicionar o Partido como força política contemporânea, portadora do futuro e instrumento decisivo da classe trabalhadora e do povo brasileiro na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, rumo à conquista do Socialismo no Brasil. Estes conceitos, contêm dialeticamente uma dimensão afirmativa e uma dimensão autocrítica.
Precisamos partir, afirmativamente, do que é o Partido Comunista do Brasil, sua trajetória centenária, seu legado combativo e heroico, baseando-se na teoria marxista, isto é, materialista histórico-dialética, sua identidade classista, dos, para e pelos trabalhadores e trabalhadoras, sua formulação sobre o projeto nacional, sua concepção leninista da luta política, sua política corajosa, sagaz, flexível, ampla, coerente. O PCdoB é um importante agente político da história do Brasil, preciosa semente do socialismo e escola da luta popular, que forma milhares e milhares de militantes comunistas para a revolução brasileira.
AUTOCRÍTICA E DESAFIOS INTERNOS
O Partido precisa enfrentar, com lucidez e coragem, suas próprias contradições, diagnosticadas nas Resoluções do nosso 16° Congresso. Em síntese e tendo em conta a dimensão nacional do Partido, reflitamos sobre:
Concepções e práticas estranhas ao histórico partidário, tendentes a rebaixar o caráter estratégico do Partido, especialmente os estímulos ao individualismo, ao liberalismo, ao burocratismo e ao movimentismo em detrimento do fator consciente;
Declínio eleitoral e perda de densidade política eleitoral, especialmente nas capitais e grandes cidades do Sudeste e Sul;
Baixo dinamismo nas frentes de ação e lentidão na capacidade de resposta das direções às demandas da luta política. Refluxo na capacidade de mobilização de massas e de presença mais ativa nas lutas sociais;
Frágil capilaridade orgânica e situação material precária, muito aquém das possibilidades e necessidades partidárias. Baixo enraizamento territorial, com estruturas frágeis e insuficiente organicidade;
Baixa potência na comunicação e propaganda. Necessidade de desenvolver o nível de formação política, teórica e cultural da militância e dos dirigentes;
Dispersão entre direções, mandatos e frentes de luta, o que dificulta nosso coesionamento e nossa unidade política de ação. Se refletindo na baixa integração da agenda política, o que impede que o Partido atue como um sistema único, articulado e coordenado;
Esses problemas indicam a necessidade de uma atualização profunda no sistema de direção política e no sistema de ação militante do PCdoB, voltada à coerência estratégica, à eficiência organizativa, à retomada da capacidade de mobilização de massas e ao fortalecimento político, material e institucional do PCdoB no RJ.
EIXOS DE REVIGORAMENTO E REPOSICIONAMENTO
Nesta perspectiva, articulando com as orientações do REVIGORAMENTO e do REPOSICIONAMENTO, propomos a abordagem sobre o Partido, em três eixos, descritos logo a seguir, e aos 4 vetores de acumulação de forças considerados: a luta institucional, a luta de massas, a luta de ideias e a própria estruturação partidária.
O PARTIDO DA CIÊNCIA, DA CONCEPÇÃO E DO MÉTODO LENINISTA E DA ESTRATÉGIA
Um Partido que planeja, estuda, pesquisa, analisa e controla o seu próprio desenvolvimento. Um Partido com direção coletiva e métodos contemporâneos de trabalho, com ação planejada e avaliação sistemática de suas iniciativas e metas. Um Partido científico, como o nosso, deve fortalecer o uso da teoria marxista e da concepção leninista de Partido como guia para a ação, e incorporar ferramentas de gestão e comunicação que ampliem a capacidade de direção política.
Isso implica instituir rotinas de monitoramento e controle político-organizativo; fortalecer o centro dirigente e suas funções de coordenação; criar observatórios e núcleos de análise de conjuntura; assegurar que a tática do Partido decorra sempre da análise concreta da realidade concreta.
O PARTIDO DA CULTURA, DAS IDEIAS AVANÇADAS E DA ESPERANÇA DE UM BRASIL MELHOR
O PCdoB deve ser reconhecido como portador de futuro, não como herança do passado. Um Partido com forte expressão simbólica e cultural, identificado com o pensamento mais avançado do nosso tempo, associado à defesa de um Brasil forte e justo. e da esperança socialista. Um Partido que afirma a cultura nacional, o pensamento crítico, o humanismo e a soberania.
Isso significa ampliar o protagonismo do Partido no debate público, nas universidades, nas redes sociais, na produção cultural; investir em comunicação política moderna e formação teórica permanente; construir pontes com os setores criativos, intelectuais e jovens, reafirmando que o futuro tem partido.
O PARTIDO MILITANTE, PARTIDO DE GENTE REAL, MILITANTES COMO CÉLULAS DE AÇÃO E MAIOR PATRIMÔNIO PARTIDÁRIO
A força viva do PCdoB é sua militância. Revigorar o Partido é fortalecer o militante — garantir sua formação, acompanhamento e condições de atuação.
Isso requer avançar na consolidação das bases partidárias nos territórios e locais de trabalho; adotar um sistema de ação política militante, que oriente e integre melhor cada quadro, valorize a militância cotidiana e promova a renovação e formação intensiva de militantes comunistas; desenvolver um programa renovado de a formação política, teórica, metodológica e ética para os dirigentes partidários; criar e desenvolver novas formas orgânicas de aglutinar e induzir o engajamento militante, conectadas às condições objetivas de cada pessoa.
Sendo fundamental para o Partido estreitar laços com o povo, a participação nas Redes Sociais pode potencializar nossa intervenção política e a presença organizada dos organismos partidários nas Praças e Ruas, de forma criativa, através de Banquinhas, Aulas Públicas e outras iniciativas, comprovadamente contribuem para o fortalecimento partidário.
ACUMULAÇÃO DE FORÇAS EM 4 VETORES (3+1)
Essas tarefas devem ser formuladas, orientadas, executadas e avaliadas com base na acumulação de forças em três vetores estratégicos, além da estruturação partidária:
Institucional: fortalecimento da presença comunista nas instituições, ampliando mandatos, lideranças e capacidade de formulação e negociação política;
De Massas: expansão do enraizamento popular, retomando a militância nos sindicatos, no movimento estudantil, nas comunidades, nos coletivos e nos territórios;
De Ideias: fortalecimento na luta ideológica e cultural, na formação e na comunicação, com protagonismo nas universidades, nas redes e nos meios culturais.
Na Estruturação: fortalecer a estruturação partidária como dimensão fundamental para a coordenação e a coesão da militância enquanto agentes dessa acumulação de forças.
CONCLUSÃO GERAL
A combinação dos três eixos — Ciência, Cultura e Militância — e dos três vetores de acumulação de forças — institucional, de massas e de ideias — sintetiza o desafio do PCdoB neste período: revigorar e reposicionar o Partido para fazê-lo crescer como força política decisiva para a disputa de rumos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
Sugerimos ajustes progressivos no sistema estadual de direção do PCdoB, e a adoção progressiva de um sistema de ação militante, que oriente e organiza a ação política de cerca de 200 militantes e quadros de ponta do Partido no RJ, a começar por seus 91 dirigentes estaduais recém-eleitos e por mais cerca de uma centena de dirigentes municipais e das frentes de luta, entidades e movimentos em que o Partido atua.
Neste sentido, propomos a intensificação da atuação do Comitê Estadual e da Comissão Política Estadual do Partido, aumentando a sua regularidade. O CERJ, a CPE e a Comissão Executiva Estadual, que também passam a ter uma periodicidade mais acentuada, garantidas as reuniões extraordinárias, conforme a necessidade.
O acompanhamento político da construção do Partido no estado passa a ficar a cargo da Comissão Estadual de Organização.
Além das instâncias deliberativas, das comissões de estruturação partidária e dos coletivos das frentes de luta, propomos a criação de novos Fóruns no âmbito da Direção, relacionados aos Vetores de Acumulação de Forças do Partido:
Fórum dos Movimentos Sociais – Atualizar nossa Política de Massas, integrar nossa atuação nos movimentos. Nesse sentido, ratificar e consolidar fóruns setoriais como o Fórum da Saúde e o Fórum da Educação.
Fórum da Luta de Ideias – Organizar nossa atividade consciente na luta cultural e de ideias.
Fórum Institucional – Integrar nossa ação política institucional, em legislativos e executivos, sob o comando da direção partidária.
Fórum de Estruturação Partidária – desenvolver o trabalho planejado e estadualizado das pastas de trabalho das instâncias de direção.
Cada um destes Fóruns terá uma Coordenação enxuta, cuja competência será organizar as reuniões e as atividades que nos permitam agir de forma consciente e organizada para crescer o Partido e aferir nossa acumulação de forças no referido vetor.
Cada reunião de instância deliberativa, fórum de vetor ou comissão do sistema estadual de direção deve estar baseada numa trinca de encaminhamentos: agenda, tarefa e opinião. Deste modo, cada vez que nos reunimos apontamos as agendas prioritárias de todo o Partido, pactuamos tarefas, responsáveis e prazos para dar consequência prática às nossas formulações.
Este foco no Sistema de Direção não se esgota em si mesmo, devendo nos auxiliar na implementação de um renovado Sistema de Ação Militante, levando em conta a ação política organizada e orientada da nossa militância em cada território ou frente de luta em que o PCdoB atuar.
Trata-se de uma construção que deve ser orientada por dois grandes objetivos articulados:
Incidir com mais força e qualidade nos rumos da luta política e ideológica, intervindo nos destinos do Estado e do país com iniciativa, política própria, capacidade de formulação e de mobilização popular;
Afirmar o Partido como polo aglutinador de forças políticas, sociais e culturais, capaz de inspirar confiança, articular convergências e preparar o Partido para crescer, se fortalecer e mudar de patamar no RJ e no Brasil.
Assim, o PCdoB do Rio de Janeiro reafirma sua disposição de estar na vanguarda do novo período histórico, com clareza estratégica, disciplina política e confiança nas forças do povo. O futuro tem partido — e o Partido Comunista do Brasil é, hoje e sempre, uma força viva a serviço da classe trabalhadora, da Nação brasileira, e da construção do Socialismo.
CARTA-PLATAFORMA AO RIO DE JANEIRO
Vivemos intensa luta de rumos entre o projeto democrático e popular de união e reconstrução nacional, liderado pelo presidente Lula, e o campo das forças de extrema direita, golpistas, entreguistas e negacionistas, que buscam dentro e fora do país bloquear as transformações necessárias ao desenvolvimento soberano e justo do Brasil.
Para o Campo Democrático, o principal desafio político em 2026 é garantir a reeleição do presidente Lula, lutando pela vitória de Lula no Rio de Janeiro e pela reversão da correlação de forças em nosso estado. Parte central deste desafio, para o PCdoB-RJ, é a luta para encerrar o ciclo bolsonarista no governo do Estado do Rio, vencendo as eleições estaduais e iniciando um novo ciclo político de avanços no RJ, a partir de uma frente ampla democrática e de um programa de reconstrução e desenvolvimento do estado, com avanços reais para toda a população fluminense, como aponta a Plataforma aqui apresentada.
Nesse contexto, impõe-se a articulação das forças mais avançadas visando dar solidez à política de frente ampla, coesionando um bloco de oposição firme ao governo Cláudio Castro e pela reconstrução do Estado do Rio de Janeiro.
O PCdoB conclama as forças democráticas, progressistas e populares, especialmente a classe trabalhadora, para essa construção política com as seguintes propostas:
Manter a devida atenção e mobilização contra as investidas antidemocráticas e de traição nacional da extrema-direita: participar da Luta em Defesa da Soberania Nacional.
Após a Grande Vitória na Isenção do IR até R$ 5.000,00, vamos fortalecer a mobilização popular pela taxação aos super-ricos e pelo fim da escala 6×1;
Fortalecer a luta contra a privatização da CEDAE no Rio de Janeiro;
Retomar e valorizar o Piso Salarial Regional;
Combate à corrupção;
Programa de Reconstrução do Estado do RJ, vinculado a um Projeto Nacional de Desenvolvimento Soberano e Sustentável, com valorização do trabalho e tendo em conta os anseios e necessidades do povo fluminense, com Empregos de Qualidade e considerando: a Reindustrialização do nosso estado; o Complexo Industrial da Saúde, o Polo de Óleo e Gás, a Economia do Mar, o Setor Naval, a Infraestrutura Logística incluído o Transporte Público, a Economia da Cultura, o Setor audiovisual, incluído os Jogos Eletrônicos e o Saneamento Ambiental;
Política de segurança pública centrada na valorização da vida, tendo a dignidade humana como princípio. Eficácia no combate ao crime com iniciativas baseadas em evidências científicas e em investigação policial;
Fortalecimento do SUS. Valorização dos/das profissionais da Saúde, garantindo o Piso Salarial da Enfermagem. Consolidação da centralidade do Setor Público;
Política Educacional que garanta ensino em tempo integral e Educação pública e gratuita para todos(as) até o ensino superior. Valorização dos/das profissionais de Educação;
Fortalecimento da cultura como um direito, em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, e como elemento decisivo para a melhoria da qualidade de vida da população. Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Mobilidade Urbana moderna, com apoio aos municípios, garantindo a tarifa zero;
Plano de Moradia Popular. Medidas emergenciais para a população em situação de rua;
Isenção Fiscal para a Cesta Básica. Estoques reguladores contra a carestia. Combate à fome;
Implementar a transição ecológica e energética em nosso estado, garantindo a proteção ambiental. Prevenção e atendimento contra os eventos climáticos extremos (inundações, ondas de frio, ondas de calor) e seus efeitos negativos na população, na economia e nos ecossistemas;
Combater todas as formas de preconceito e discriminação. Fortalecer as Lutas pela Emancipação das Mulheres, contra o racismo e contra a LGBTfobia;
Promover a Ciência, a Tecnologia e a Inovação enquanto ferramentas essenciais para o desenvolvimento e a inclusão econômico-social, a defesa da soberania nacional e a melhoria da qualidade de vida da população;
