Realizamos com êxito nos últimos meses o Plebiscito Popular por um Brasil mais justo e soberano, uma importante iniciativa articulada pelos movimentos sociais a nível nacional que unificou diversos setores em torno das pautas por justiça tributária (isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até 5 mil reais e maior tributação sobre quem recebe acima de 50 mil reais) e por melhores condições de trabalho (redução da jornada sem redução salarial e fim da escala 6×1). O Plebiscito se encerrou neste dia 12 de Outubro.
O plebiscito reuniu mais de 1,5 milhão de votos e representou um marco importante pro movimento social brasileiro. Considero fundamental apontar quatro elementos que ajudam a explicar o sucesso da iniciativa: a unificação das bandeiras do movimento social, a ofensividade das pautas, a busca por maiorias sociais nas bandeiras e a exitosa articulação da luta de massas com a luta institucional.
A unificação das pautas é uma conquista a ser comemorada diante da dispersão em que se encontrava a esquerda brasileira. Dividida em nichos e sob um calendário anual extenso de datas de luta dos movimentos sociais, temos enfrentado dificuldades em juntar diferentes setores, associações, sindicatos e corporações em torno de poucas pautas desde a vitória eleitoral de Lula. O corporativismo é um desafio a ser enfrentado nos movimentos sociais e apontar pautas gerais diante de tantas especificidades de pauta principal de cada movimento segue sendo um desafio.
A ofensividade das pautas do plebiscito foi também um marco diante de um cenário acumulado de lutas defensivas. Foram muitos “contra”,“nãos” e “foras” até termos capacidade de exercer iniciativa política da esquerda mesmo diante de um cenário complexo de esvaziamento das ruas e um congresso extremamente reacionário. Pautar e não ser pautado é um mérito desta campanha.
A majoritariedade das pautas do plebiscito foi também fundamental para sua popularização. 65% da população defende o fim da escala 6×1, entre os jovens chega a 76% segundo pesquisa nexus. 79% defende a isenção de IR pra quem ganha até 5 mil reais segundo Genial Quaest. 64% defendem taxar super ricos que recebem mais de 50 mil mensais segundo Genial/Quaest. A escolha de pautas tão populares entre a maioria do povo foi uma escolha determinante para garantir a adesão do povo às banquinhas do plebiscito, o que estimulou a militância a fortalecer a iniciativa do plebiscito.
A articulação do plebiscito com a institucionalidade também foi estratégica. A justiça tributária é uma promessa de campanha de Lula nas eleições, nos termos apresentados pelo plebiscito. A sacada de apontar os canhões dos movimentos sociais para uma pauta que também era prioridade pro governo popular eleito foi decisiva para construir uma comunicação unificada e articulação política que permitiu a vitória da isenção do IR no congresso. Foi um marco vermos uma mudança na linha política do governo (em ofensiva também pela conjuntura) com sintonia com essa pauta do movimento social. É para avançar as pautas populares dos movimentos que elegemos governos populares afinal.
Pauta histórica da classe trabalhadora, a bandeira do plebiscito do fim da escala 6×1 foi atualizada e ganhou força nos últimos anos pelo movimento Vida Além do Trabalho. Teve importância na articulação do 1º de Maio de 2025 unificado no RJ. Foi necessário maior esforço político para construir sinergia com governo e diversos setores dos movimentos populares, mas depois da verificação da popularidade do fim da escala 6×1 nas ruas, consolidamos esta pauta como uma das mais importantes para unificar os diversos setores do movimento social brasileiro. A pauta ainda é uma prioridade do governo no congresso. As campanhas de TV dos partidos da esquerda também vem encampando essa pauta com centralidade em horário nobre, demonstrando coesão nas lutas dos movimentos de massa, institucionais e na luta de ideias.
A conjuntura política foi também determinante para o sucesso do plebiscito. As sanções dos EUA a nosso país jogaram no colo da esquerda novamente a defesa da pátria e as pautas do plebiscito se somaram aos gritos por soberania. A resiliência da economia brasileira com ótimos resultados de crescimento do PIB, da produção industrial e dos empregos gerou um clima positivo para o governo. A condenação dos golpistas e de Bolsonaro animaram a militância e ajudaram a isolar a extrema direita. As grandes mobilizações pelo Brasil contra a PEC da Blindagem desmoralizaram a direita no congresso e fortaleceram o discurso do “nós da esquerda com o povo x eles da direita com a elite”.
Com a finalização do Plebiscito Popular no dia 12 de Outubro, é preciso insistir nestes quatro elementos que apontei para dar sequência às lutas dos movimentos sociais: unidade das pautas, ofensiva política, busca por maiorias sociais e boa articulação do movimento de massa com movimento institucional em busca de vitórias concretas para o povo.
Esses elementos precisam ainda manter o tempero da defesa de nação e da soberania diante de um cenário político internacional de muita incerteza. Apesar da grande capacidade de articulação de Lula internacionalmente que teve postura altiva em defesa do Brasil e que se mostra capaz de enfrentar as ameaças estrangeiras com habilidade, o imperialismo permanece à espreita, inclusive com a possibilidade de uma guerra na América do Sul, na nossa vizinha Venezuela. Manter o verde e amarelo ao nosso lado, associando essas cores às pautas da maioria da população contra o entreguismo e elitismo da direita e extrema-direita deve ser um caminho a ser percorrido.
As bandeiras do plebiscito permanecem atuais. A vitória da isenção levanta a moral da tropa e deve ser capitalizada enquanto vitória sinérgica das ruas e dos setores populares na institucionalidade. A batalha pela taxação dos super ricos permanece em pauta após vitória da direita que barrou essa medida na Câmara e as discussões em torno do fim da escala 6×1 seguem no congresso. Essas pautas precisam continuar com corpo nas ruas no próximo período, ganhando destaque enquanto pautas das mobilizações por vir, como o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e de Zumbi.
Leonardo Guimarães é membro da Coordenação Estadual do Plebiscito Popular RJ, membro da Frente Brasil Popular RJ e da Direção Estadual do PCdoB RJ
