A vereadora do PCdoB, Professora Lívia Miranda, aprovou nessa quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrópolis a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (COMDIS).
A aprovação do Projeto de Lei Nº 1872/2025, que institui o COMDIS, é um feito histórico na cidade, que contabiliza casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
O Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero é um órgão consultivo e deliberativo, formado paritariamente por membros do governo municipal e da sociedade civil, para propor e fiscalizar políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de pessoas da comunidade LGBT. O Projeto também institui o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (FUNDIS) para captar e aplicar recursos em políticas públicas deliberadas pelo Conselho.
A conquista do Conselho abre espaço para pôr fim à invisibilidade desta parcela da população, o que amplia o direito de viver em plenitude e de ocupar os espaços de importância social. Os direitos humanos e a política precisam incluir, proteger e fortalecer todas as pessoas, especialmente aquelas que há séculos têm sido marginalizadas e excluídas.
A vereadora comunista se emocionou no plenário ao falar sobre a importância deste avanço dos direitos sociais na cidade. Para a vereadora, a aprovação do PL representa uma vitória de cada pessoa que resistiu, que lutou, que sonhou com um futuro mais justo e de um novo capítulo na história da luta por igualdade, respeito e reconhecimento em Petrópolis. Segundo Livia Miranda:
“Esta vitória não é para a nossa mandata, é para a cidade, é da comunidade LGBT de Petrópolis, que algum tempo atrás ocupou esta casa numa audiência pública, em que a gente discutia a morte de pessoas. Agora, a gente cria um espaço de debate na cidade. É com muito orgulho que eu faço parte desta legislatura, que pode trazer orçamento com o fundo”.
A parlamentar do PCdoB ainda ressaltou que:
“O Conselho é um espaço que constitui uma democracia participativa, um espaço amplo onde as pessoas vão poder juntas formular políticas públicas que vão enfrentar aquilo que mais aflige a comunidade, como a questão da geração de emprego e renda, insegurança alimentar (muitas pessoas LGBTs passam fome porque não têm nenhuma fonte de renda), além disso o Conselho vai fazer o debate da Segurança Pública, da defesa de uma perspectiva de dignidade para todas as pessoas, em especial aquelas mais vulneráveis, que sofrem as maiores formas de expressão da violência e ameaça às suas vidas. Essa é a grande razão da criação do Conselho da Diversidade: lutar pela defesa dos direitos humanos e garantir a dignidade da vida para todas as pessoas.”
