1. A histórica vitória nas eleições foi fundamental para o futuro do Brasil e o Governo Lula, apesar de ainda estar em uma fase muito inicial, tem buscado anunciar medidas para responder aos problemas reais da população. As medidas vão do reajuste do SalárioMínimo à redução progressiva de alíquotas para o Imposto de Renda, objetivando, em breve, isentar quem recebe até R$ 5mil. Ou seja, a ideia é fazer a economia voltar a funcionar, gerando emprego, renda e retomando gradativamente o desenvolvimento nacional. Nesse sentido, é fundamental destacar a atual batalha contra os juros altíssimos, os maiores do mundo de 13,75%, mais que o dobro da segunda maior taxa entre todos os países, preconizados pela falsa autonomia do Banco Central, algo imprescindível para a r ecuperação da Indústria Nacional.
2. Nesse início de gestão, Lula também deu uma resposta à situação humanitária dos Ianomâmis, entregou mais de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida (que será retomado com força total), aumentou o piso salarial dos pr ofessores, garantiu os R$ 600,00 do Bolsa Família, resgatou o Fundo Amazônia e recriou o Ministério da Cultura e o Conselho Nacional de Segurança AlimentarCONSEA . O Governo Lula ainda atuou na reversão dos processos de liquidação do CEITEC, empresa fabric ante de semicondutores localizada no Rio Grande do Sul. No caso particular do MCTI, foi anunciado o reajuste de bolsas de pesquisa para iniciação científica, mestrado, doutorado e pósdoutorado.
3. Lula também mostrou o verdadeiro papel de um presidente da Re pública ao visitar, ao lado de seus ministros, os locais da tragédia no litoral de São Paulo, colocando o Governo Federal à disposição para contribuir com o socorro e solidariedade aos atingidos pelas fortes chuvas.
4. São medidas que já demonstram que o Gov erno Lula está comprometido com três eixos de sustentação de um projeto de nação que também são defendidos pelo Partido: a luta social pelos direitos do povo, a luta democrática e a defesa da soberania nacional. Além de reforçar a Frente Ampla, responsável pela vitória eleitoral de Lula e pelo êxito de seu governo, é necessário ampliar o protagonismo da classe trabalhadora e do conjunto dos movimentos sociais, com o fortalecimento da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em unidade com a Federação PSOL/ Rede, o PDT, o PSB e demais forças progressistas para derrotar a extrema direita no Brasil e defender os programas de salvação nacional e de transformação social.
5. No Estado do Rio de Janeiro, o eixo nacional da ação política do PCdoB de “contribuir ara o êxito do governo Lula” está diretamente relacionado com o fortalecimento do ambiente democrático, a luta pela reconstrução econômica e social do estado e com a busca da rápida efetivação das medidas federais emergenciais em prol do povo fluminense. O PCdoB apresentará as pautas que considera centrais ao desenvolvimento do país e melhoria da qualidade de vida do povo, disputando os rumos da gestão e do país. Temos também a tarefa urgente e necessária de contribuirmos para a disputa de concepção que der rote a extrema direita não somente nas urnas, mas também nas ideias.
6. Mas, assim como no mundo todo, o combate à guerra cultural neofascista deve seguir como pauta prioritária, com a superação da política de violência e ódio contra os pobres, negros e negra e população LGBTI, com a valorização do trabalho, incluindo a geração massiva de empregos, s a valorização dos salários e dos mecanismos de proteção do trabalhador e a construção dos caminhos para a reindustrialização do Rio de Janeiro.
7. Nesse sentido, foi extremamente importante a reeleição da nossa deputada federal, Jandira Feghali (que agora é líder da bancada do PCdoB no Congresso Nacional), reafirmando a consolidação de sua liderança estadual e nacional. O seu mandato pode jogar um grande papel no forta lecimento do Partido nessa nova fase da luta de classe no estado do Rio de Janeiro, bem como, na interlocução com o Governo Federal.
8. Cabe destacar que a resolução do Comitê Estadual do Rio de Janeiro (CERJ), dia11 dezembro de 2022, continua atu aprovada no al quando diz no item 4 que: “A extrema direita, embora derrotada, sai com saldos em relação a 2018 e 2020, refletidos em fortes bancadas no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas estaduais, além da eleição de vários governadores ” inclusive que, , já começam a disputar o legado do presidente genocida derrotado de forma histórica em 2022.
9. Diante da derrota, inimaginável para base de apoio bolsonarista que vive na realidade paralela, esses extremistas ousaram praticar atos terroristas contra as sede s dos três poderes e, certamente, seguirão tentando gerar instabilidade com atos políticos ilegais e golpistas, contando com a cumplicidade de parte da imprensa (cooptada por recursos públicos federais nesses últimos anos), de líderes extremistas religiosos, segmentos reacionários e violentos da sociedade e da permanente incitação de Bolsonaro que, embora viva isolado devido, principalmente, à sua postura antidemocrática e, até mesmo, criminosa, ainda conta com ampla base social produzida por uma máquina ne ofascista que representa uma parcela de 15/20% da população. Tal cenário coloca na ordem do dia a centralidade da luta democrática e antifascista, que deve ser feita com base na afirmação da unidade de amplas forças em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida do povo, mas, também, denunciando e fazen do frente às práticas que alimentam uma ideologia violenta no Brasil. Assim, mais do que nunca, continua atual a tática de frente ampla, um dos pilares da vitória de Lula.
10. Reflete-se de modo intenso aqui no estado a caracterização nacional que diz: “um dos pontos fundamentais para a análise dos desafios que o país terá pela frente é compreender que o contexto em que se dará o terceiro governo Lula é muito diferente do que havia nos anos 2000: politização das Forças Armadas, as questões sensíveis envolvendo a independência dos três Poderes, as amarras econômicas, os acontecimentos de 8 de janeiro e a existência de uma oposição de extrema direita ativa e mobilizada são alguns dos elementos novos da atual conjuntura.”
11. Esse quadro se revelou na recente disputa pela presidência da ALERJ, com predomínio de forças de direita. A bancada de esquerda sequer conseguiu apresentar uma candidatura alternativa para marcar posição. Apesar disso, a esquerda conseguiu ocupar a presidência de comissões estratégicas e os esforços do PCdoB lhe garantiram a presidência da Comissão de Trabalho e Seguridade Social, além da vice-presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia e a titularidade nas Comissões de Cultura e Economia.
12. Nesse contexto, é preciso fortalecer as articulações no campo das forças progressistas e populares, bem como, valorizar a aliança com as forças do espectro político centrista, tendo como referência inicial o amplo leque político que apoiou Lula no segundo turno. Assim, urge consolidar a Federação Brasil da Esperança e estreitar relações com a Federação PSOL-REDE, o PDT, o PSB e outras forças progressistas, reforçando, ao mesmo tempo, laços com as demais forças democráticas.
13. A política implementada por Cláudio Castro acentua o processo de deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. É notório o aumento da população em situação de rua, que nada tem a ver com uma suposta “epidemia” de entorpecentes e, sim, com o aumento dos custos de vida e a exclusão dos mais pobres das políticas de emprego de qualidade, valorização do Salário-Mínimo e de habitação. São diversos ainda os problemas na política de transportes, com aumento do valor das passagens e dos subsídios para as grandes empresas desse setor, o que não é verificado no retorno em qualidade dos serviços, como são os caso da Supervia e das Barcas. Manter a oposição ao Governo Cláudio Castro (PL) vai exigir táticas sofisticadas de ação e trabalho legislativo pois, mesmo se relacionando de modo institucional com o Governo Lula, ele representa a continuidade da gestão estadual anterior, segue comprometido com o campo da extrema direita e mantém ainda práticas brutais no trato com a população periférica, negra e pobre.
14. Além da grande votação nas eleições, é um grande marco o PCdoB levar à ALERJ a primeira mulher transsexual a ocupar a casa: a Deputada Estadual Dani Balbi. Sua campanha aglutinou diversos setores avançados da sociedade que antes tinham menor referência na política do partido, como do movimento LGBTI e da luta de combate ao racismo. Importante ressaltar que, para além de sua identidade, foi fundamental sua trajetória de lutas na Cultura, da Educação e da Ciência e Tecnologia, entre outros setores. Esse mandato poderá ser um grande instrumento na guerra ideológica que temos a necessidade de travar no Rio de Janeiro para enfrentar o atual cenário de vulnerabilidade de tantos setores historicamente marginalizados
Desse modo, alguns aspectos merecem nossa atenção visando à concretização, aqui no Rio de Janeiro, do Governo Lula:
1. Monitorar a implementação das ações emergenciais federais aqui no estado, tendo em conta a forte presença bolsonarista.
2. Lutar pela valorização do Salário-Mínimo regional;
3. Retomar imediatamente as obras paralisadas pelo governo Bolsonaro, amenizando o desemprego;
4. Fortalecer o Fórum ALERJ enquanto espaço para elaboração de projetos desenvolvimentistas para o estado do Rio de Janeiro;
5. A partir do espaço ocupado por nossa deputada estadual Dani Balbi na Presidência da Comissão de Trabalho e Previdência Social na ALERJ, estabelecer laços com diversas categorias de trabalhadores, setores produtivos, movimento sindical e todo mundo do trabalho, pautando bandeiras pela valorização do trabalho e do desenvolvimento de nosso estado, com especial atenção para a bandeira da atualização do Salário Mínimo Regional no RJ (congelado desde 2019). Ainda, a partir do espaço ocupado na vice-Presidência da Comissão de C&T da ALERJ, devemos estabelecer laços institucionais com o MCTI e suas diversas estruturas no estado do RJ, bem como aprofundar a relação com a comunidade científica do estado.
6. Participar da luta pela reindustrialização do estado do Rio de Janeiro; considerar o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e de Infraestrutura (em especial o Transporte e o Saneamento); trabalhar pela revitalização da cadeia de Petróleo e Gás, incluindo a retomada do Setor Naval e a consolidação do COMPERJ; finalizar a Usina Nuclear Angra 3; debater uma Política Estadual de Saneamento.
7. Tratar da cadeia produtiva da Cultura, fazendo com que o Rio de Janeiro reencontre suas diversas vocações e potenciais econômicos.
8. Lutar pela reestatização da CEDAE e da ELETROBRAS.
9. Fortalecer a luta por um transporte público de qualidade com mobilidade urbana digna, acessível e eficiente.
Tarefas e desafios:
1- Além de reforçar a importância da manutenção da Frente Ampla responsável pela vitória eleitoral de Lula e pelo êxito de seu governo, é necessário fortalecer a unidade das forças progressistas e populares a partir da Federação Brasil da Esperança com o objetivo de construir uma nova maioria social no estado do Rio de Janeiro, tendo como fio condutor a luta pelo êxito do governo Lula e a derrota da extrema direita; Implementar o combate à guerra cultural neofascista aqui no Estado. 2- Pavimentar nosso caminho para as eleições municipais de 2024 com a planificação nos municípios, fortalecendo as lideranças em cada frente de atuação para tal embate; 3- Investir no movimento de massas a partir da CTB, UJS, UBM, Federação das Mulheres Fluminenses, UNEGRO, Movimento Comunitário, UNALGBT e da Unidade das Centrais, em conjunto com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, bem como, fortalecer os CPLComitês Populares de Luta setorizados e territorializados. 4- Organizar a Caravana Floresce a Esperança RJ, com objetivo de fortalecimento do PCdoB nas suas bases e direções; 5- Sob supervisão dos quadros do Comitê Estadual que acompanham as Direções Municipais do PCdoB, iniciar imediatamente as tratativas locais para instalação da Federação Brasil da Esperança nas cidades. 6- Instituir uma Comissão auxiliar à Direção Estadual visando elaborar a propostas concretas do PCdoB-RJ no tema da reindustrialização do Estado do Rio de Janeiro; Construir um Seminário sobre a realidade política, econômica, industrial e social do estado do RJ. 7- O PCdoB deve se apropriar cada vez mais do debate sobre as grandes questões ambientais, principalmente a conquista dos direitos ambientais das populações mais fragilizadas e marginalizadas da nossa sociedade, cada vez mais obrigadas a morar em áreas onde os riscos geológicos são grandes e iminentes. Nesse sentido, o direito à moradia digna e segura, o acesso ao transporte público de qualidade e movido a energias limpas e renováveis e a garantia de acesso a água e esgoto tratados são direitos muito distantes da realidade de uma grande parcela de nossa população. O PCdoB precisa trazer para o centro de sua agenda o debate sobre a emergência climática que se abate sobre o planeta, com grandes e perversos efeitos locais, principalmente sobre a população, pobre, preta e feminina, por se tratar de uma questão que não é lateral, mas sim, uma questão central para a vida do nosso povo. Vamos à luta!
