Na onda da reforma trabalhista de Michel Temer, que destruiu 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desgoverno de Bolsonaro quis flexibilizar ainda mais as relações de trabalho no país, sempre com o mesmo argumento de gerar empregos. Mas a receita liberal só tem produzido taxa recordes de desemprego e informalidade.
Em plena pandemia da Covid-19, a instituição do Contrato Verde e Amarelo (MP 905) foi uma das investidas de Bolsonaro contra os trabalhadores. Conhecida como “MP do Mal”, a medida alterava o décimo-terceiro, férias, FGTS, contribuições da Previdência, reduzia salário, hora-extra e auxílio-doença. Com isso, também dificultava o papel dos sindicatos nas negociações coletivas.
Depois de muita luta das centrais sindicais, o plenário do Senado rejeitou a MP no dia 1º de setembro de 2021. No entanto, como prometeu, Bolsonaro e seus aliados não desistiram. A Agenda Legislativa, apresentada pelas centrais ao Congresso, critica o projeto de lei 5228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego. A matéria retoma, de forma parcial, a famigerada MP 905.
Também na mesma linha de retomar a MP, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou o projeto de lei 1418/2021, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, concedendo incentivos fiscais e redução da contribuição para o FGTS em caso de contratação de jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, em novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, encontra-se ainda outro projeto do governo Bolsonaro que ataca frontalmente o direito dos trabalhadores (PL 6160/2019). “A proposta traz inúmeras supressões de direitos, inclusive reduzindo a possibilidade da concessão da gratuidade judiciária. Além disso, outro ponto preocupante do projeto é a parte que altera o processo administrativo do INSS, com normas que visam à redução no valor de processos e a dificuldade do acesso à justiça em situações em que o segurado dispõe de deficiência de provas”, dizem as centrais.
1º de Maio
O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), diz que neste 1º de Maio a luta contra o governo Bolsonaro e seus ataques aos trabalhadores será reforçada. “Essa gestão nefasta aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores. É inaceitável que o Executivo tenha abandonado a política de valorização do salário mínimo em meio à inflação galopante”, criticou.
“No Congresso Nacional, ampliamos nossa resistência contra propostas que retiram direitos trabalhistas e inviabilizam serviços públicos para a população. É intolerável que Bolsonaro leve a pobreza e a carestia para a casa dos trabalhadores”, afirmou.
De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), no próximo domingo (1º), quando os trabalhadores ocuparem às ruas do país em diversas manifestações, é o momento de levar em conta toda essa situação. “O 1º de Maio é um dia reflexão e que marca a luta da classe trabalhadora. Não podemos esquecer que o governo atual despreza os mais pobres, abandonou a política de valorização do salário mínimo e os efeitos da reforma trabalhista estão aí”, disse ele ao Portal Vermelho.
O deputado afirma que a atual situação exige muita luta e resistência. “Essa reforma precarizou as relações trabalhistas, fragilizou os sindicatos e hoje vemos pessoas submetidas a condições precárias de emprego e remuneração baixa. São mais de 12 milhões de desempregados no país. Quero manifestar meu apoio e presença do Congresso Nacional ao lado das lutas e pautas dos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos recuperar o Brasil, a sua soberania, democracia, os direitos sociais e direitos dos trabalhadores”, concluiu.
MP 936
Outro ataque direto aos direitos dos trabalhadores estava contemplado na MP 936, que permitia suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida foi modificada com apoio dos trabalhadores na defesa da recomposição integral do salário de quem ganhava até três salários mínios e teve contrato suspenso. Bolsonaro era contra, mas o relatório de Orlando foi aprovado garantindo o pagamento pelo governo de um abono equivalente a 30% dos salários para os trabalhadores.
“O texto, do qual fui relator, busca a preservação de empregos e da renda dos trabalhadores em meio à tragédia da pandemia, que ameaça a saúde e a economia do país. O diálogo democrático a serviço do povo”, comemorou o deputado na ocasião.
Orlando também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1074/21 para suspender a minirreforma trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no decreto 10.854/21. O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.
“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, pontuou Orlando.
*Vermelho
