PROGRAMA DA
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL
A Federação de Partidos Brasil da Esperança nasce como expressão do anseio de grande
parcela do nosso povo pela inadiável superação da profunda crise social, econômica e
política em que o Brasil se encontra. O imenso sofrimento e a falta de perspectiva da maioria
da população são frutos de políticas neoliberais e autoritárias, aprofundadas por um
governo que mantém sob ameaça constante a Constituição e o próprio sistema democrático
em nosso país.
Os partidos democráticos e progressistas que compõem esta Federação assumem o
compromisso de enfrentar, em conjunto, esta grave crise nacional, colocando como questão
central de seu Programa e objetivo político a tarefa da reconstrução e da transformação
nacional. Firmam, portanto, um compromisso com a sociedade brasileira em torno da
superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado social assentado nos
pilares da democracia, do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da soberania
nacional, do combate às desigualdades, da ampliação e da retomada dos direitos da classe
trabalhadora, bem como da promoção do conjunto dos direitos do povo brasileiro.
Este compromisso enseja a promoção dos direitos individuais e coletivos diante dos
retrocessos impostos por um governo de extrema-direita, racista, machista, preconceituoso,
negacionista e pregoeiro do ódio e da violência. Trata-se, assim, de compromisso com o
fortalecimento e o equilíbrio dos Poderes da República, com a restauração plena do Estado
Democrático de Direito e com o avanço dos direitos sociais, conforme estabelece a
Constituição, com a transparência das ações de governo, a defesa do patrimônio público e
o combate permanente aos desvios e à corrupção, em absoluto respeito ao devido processo
legal Os partidos que compõem a Federação se comprometem com a construção de um Projeto
de desenvolvimento econômico, produtivo, social e ambiental, com democracia, inclusão e
soberania, que dê respostas aos dilemas e desafios da contemporaneidade e que seja
capaz de enfrentar as amarras do neoliberalismo contra as instituições, contra a cultura
democrática e contra o crescimento econômico.
É tarefa emergencial combater a fome, gerar empregos, aumentar salários e
aposentadorias e acabar com a inflação. Isso exige retirar a economia nacional do atoleiro
e da estagnação, empreendendo a reconstrução nacional com a imediata retomada do
crescimento da indústria, da infraestrutura e da geração de postos de trabalho.
Reafirmase o compromisso com a reforma agrária, com o apoio à pequena e média propriedade
agrícola em sintonia com uma proposta de desenvolvimento rural sustentado, que integre
cidadania, segurança alimentar, alimentação saudável e sustentabilidade ambiental.
Isso exige proteger o patrimônio do país, recompor o Estado nacional e as empresas
estatais, para que cumpram o papel de coordenação e indução do processo de
desenvolvimento econômico e progresso social, promovendo um modelo de
desenvolvimento econômico justo, solidário e sustentável.
É imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados, reduzindo o custo do
crédito, a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos
desenvolvimentos da ciência e da tecnologia avançadas. Faz parte desse esforço o desafio
de reverter a desnacionalização do parque produtivo brasileiro e modernizá-lo.
Impõe-se uma nova orientação macroeconômica que mobilize de maneira virtuosa as
potencialidades da economia brasileira, em frentes de expansão tais como o mercado
interno com potencial de produção e consumo em massa, as capacidades estatais com
potencial de gasto social e investimento público, as infraestruturas econômicas e sociais,
os recursos naturais estratégicos e as inovações industriais.
Para isso é fundamental fortalecer os bancos públicos em sua missão de fomento do
desenvolvimento nacional e da oferta de crédito a longo prazo, em projetos estruturantes
compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações, além do
fortalecimento do sistema produtivo estatal em sua missão de realizar e induzir o
investimento, com particular destaque para a Petrobras e a Eletrobras.
A democracia pela qual se luta requer uma profunda revisão das políticas implantadas pelas
forças autoritárias, retrógradas e neoliberais. Nada é mais irresponsável e antidemocrático,
na condução do Estado, do que criar ou manter políticas que impedem, inibem ou retardam
a erradicação da fome, a melhoria das condições de vida do povo do campo e da cidade, a
segurança alimentar e a redução das desigualdades econômicas, étnico-raciais, de gênero,
regionais, sociais e culturais, que atentam contra a qualidade de vida das pessoas.
É plenamente possível sustentar uma gestão econômica, tendo o papel decisivo do Estado
com investimentos capazes de gerar um ciclo virtuoso de crescimento econômico, da
valorização do trabalho, da geração de emprego formal com dignidade e com direitos,
distribuição de renda, e, sobretudo pela ampliação da massa salarial, institucionalizando
uma política de valorização substancial do salário mínimo, visando à recuperação do poder
de compra determinado pela Constituição, enfim, com a formatação e manutenção de
políticas universais para a redução de desigualdades.
É preciso recolocar os pobres e a classe trabalhadora no orçamento. Fazer com que os
detentores de fortunas paguem os impostos devidos sobre renda e riqueza, investindo de
maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento,
promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade. Para isso, é preciso revogar o teto
de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente
sua credibilidade.
É preciso resgatar o papel do trabalho como centro do desenvolvimento Os Partidos democráticos e progressistas que compõem a Federação Brasil da Esperança
defendem a revogação da contrarreforma trabalhista feita no governo Temer e a
implementação de uma nova reforma trabalhista construída a partir da negociação tripartite,
que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a
representação sindical, com especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos.
Além disso, também se impõe a necessidade de repensar o modelo previdenciário do país,
sua ampliação, cobertura e financiamento.
Não se pode subestimar as forças do neoconservadorismo e do neoliberalismo. É essencial
fortalecer a luta social, construir um programa de reformas estruturais, robustecer o campo
democrático-popular, combinar luta institucional com luta social e cultural para derrotar o
autoritarismo, o bolsonarismo e a política econômica neoliberal.
Impõe-se realizar transição digital, energética e ecológica para uma nova estrutura
produtiva de maior densidade tecnológica e de baixo carbono, inovadora e inserida na era
cibernética, para assegurar a proteção ambiental. A Federação considera que o tratamento
adequado à questão ambiental representa importante avanço civilizacional,
comprometendo-se com o enfrentamento das emergências climáticas e do aquecimento
global, por meio tanto do diálogo multilateral, quanto de mudanças no modelo de
desenvolvimento econômico nacional, de caráter predatório, a exemplo do que ocorre na
Amazônia.
A Federação buscará elevar o Brasil a uma potência ambiental mundial. Para tanto, é
preciso defender a soberania nacional, defender a Amazônia e o papel estratégico que ela
ocupa em um projeto de desenvolvimento nacional.
A Federação dos Partidos nasce com o firme compromisso de defesa da ciência e de
mobilizar as energias do Estado e da sociedade para enfrentar de maneira eficaz a
gravíssima crise sanitária advinda com a pandemia de Covid-19. O caminho para isto é o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), de seu caráter público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação dos e das profissionais de saúde,
bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Industrial Nacional da Saúde.
Do mesmo modo, assume o objetivo de resgatar e fortalecer os princípios do projeto
democrático de educação que foi desmontado e aviltado, o resgate de um projeto de
educação acoplado ao de desenvolvimento nacional, com o fortalecimento da educação
pública e universal, de qualidade e amplamente inclusiva.
É central avançar na reconstrução e aperfeiçoamento de um sistema de proteção social,
ampliando e garantindo direitos a todos os brasileiros e brasileiras. É estratégica,
igualmente, a retomada da centralidade e do sentido de urgência no enfrentamento da fome
e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional, à
assistência social e à inclusão produtiva rural e urbana, em todos os territórios brasileiros,
aliando escala e respeito às diversidades regionais. É fundamental construir um amplo e
robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.
No contexto das transformações científicas e tecnológicas que marcam o mundo, a
Federação afirma o compromisso com o papel estratégico da pesquisa científica e
tecnológica e com a defesa e promoção do Sistema Nacional de CT&I, articulando e
mobilizando o poder público, a comunidade científica e tecnológica, o empresariado
nacional e a sociedade civil, para gerar conhecimento, inovação e desenvolvimento. A
propriedade intelectual não pode ser uma barreira ao acesso universal, contra os preços
extorsivos dos monopólios que impedem que as tecnologias estejam a serviço da vida e do
desenvolvimento. É necessário internalizar as tecnologias essenciais e, ao mesmo tempo,
assegurar a prioridade de sua função produtora de direitos.
A democracia pela qual se luta, real e substantiva, requer uma profunda revisão das
políticas implantadas por forças autoritárias, retrógradas e neoliberais, no sentido de
aperfeiçoar a democracia representativa e promover a democracia participativa. Esse
esforço exige elevar a luta de ideias junto à sociedade para enfrentar o negacionismo e uma ideologia de extrema-direita que promove imaginários de caráter fascista. Para tanto
é indispensável construir um ambiente de mais diversidade e pluralidade nos meios de
comunicação. O Brasil precisa construir uma política nacional para a comunicação, com
marcos legais e institucionais que estejam pautados pela defesa da democracia, dos
direitos humanos fundamentais e da soberania do país.
Não há democracia efetiva sem uma reforma política e eleitoral que aperfeiçoe a
democracia representativa e promova a democracia participativa no país, com a recriação
de instrumentos como conferências e conselhos. É preciso realizar reformas do aparelho
de Estado e dos órgãos de controle, que assegurem a transparência da máquina
administrativa, o combate à corrupção sem desvios políticos e ideológicos e com a abertura
dos processos decisórios aos interesses populares.
Além disso, é preciso que se construam marcos legais e institucionais que enfrentem os
grandes monopólios das plataformas digitais, privadas e internacionais, que têm sido
utilizadas pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a desinformação
e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no Brasil e no mundo. É preciso
assegurar uma internet de qualidade em todo o território nacional e a toda a população,
para que lhe seja assegurado o efetivo direito à informação.
Promover o desenvolvimento da cultura nacional é chave para emancipar as consciências
e ampliar a formação mais completa do povo brasileiro. A valorização da rica diversidade
cultural brasileira é um aspecto central deste projeto de país, pois a cultura é um direito
básico da cidadania e possui uma importante dimensão no desenvolvimento econômico,
fonte de renda e geração de empregos para milhões de brasileiros e brasileiras, assim como
na formação das subjetividades, emoções, símbolos e estéticas. A cultura em geral, o
patrimônio histórico, e as diversas expressões das artes, devem expressar a
democratização e enriquecimento da vida cotidiana para a grande maioria social. Para
tanto, o Estado deve fomentar políticas estruturantes, estratégicas para o setor.
Nesse processo, a juventude é sujeito de direito e demanda políticas transversais. A
juventude quer viver, estudar, trabalhar e se desenvolver. Para isso é preciso um projeto
de país que viabilize novas e mais oportunidades.
A Federação de Partidos nasce com o compromisso de reinserir o Brasil na comunidade
das nações, de maneira soberana. O Brasil pode e deve aproveitar as
oportunidades fornecidas pelo contexto internacional de crescente multipolarização para
alavancar seu projeto nacional, impulsionar a iniciativa do BRICS, retomar imediatamente
a participação na CELAC e UNASUL e fortalecer o Mercosul para construir a integração
latino-americana. Esse é o modo de o país participar ativamente dos processos de diálogo
em torno do desenvolvimento dos povos, do equilíbrio nas relações políticas e comerciais,
incluindo as transações financeiras globais, no combate à fome e à pobreza, na construção
de um mundo de paz e democracia. O contexto de um mundo instável e de conflitos
geopolíticos cada vez mais intensos, implicam, ainda, políticas para assegurar os meios e
recursos para preservar e defender a soberania do Brasil. Reafirma-se o compromisso com
a paz, a democracia, a soberania e a autodeterminação dos povos.
A Federação de Partidos nasce com a determinação de combater o racismo estrutural,
causa da grande desigualdade e da violência contra a população negra; enfrentar a
opressão e a violência contra as mulheres, promovendo seus direitos e a igualdade;
promover a proteção dos direitos e das terras das populações indígenas e dos quilombolas,
hoje tão ameaçados; defender e respeitar a diversidade, reconhecendo os direitos da
comunidade LGBTQI+; lutar pelos direitos das crianças, de adolescentes, jovens e idosos
e por políticas de acessibilidade para as pessoas com deficiência; garantir a segurança
pública aos cidadãos e cidadãs, sobretudo ao povo das comunidades periféricas das
grandes cidades.
A Federação dos Partidos nasce com a responsabilidade de eleger um governo e uma forte
representação no Congresso Nacional, comprometidos com um programa de reconstrução
e transformação nacional e com as medidas de emergência que a população exige para o enfrentamento imediato da fome, da pobreza, da carestia, do desemprego, das doenças e
da falta de moradias.
Em torno destes princípios e compromissos programáticos que descortinam no horizonte
as saídas para a crise que nosso país vive, a Federação de Partidos iniciará,
imediatamente, um grande debate com as forças democráticas do país e com os
movimentos sociais, os sindicatos, organizações da sociedade civil, de trabalhadores e
trabalhadoras da cidade e do campo, empresários e empresárias, para construir o
Programa de Ação Política.
A Federação de Partidos nasce quando são celebrados duzentos anos de independência
e de lutas sociais pela soberania nacional, com a responsabilidade de construir, na
expressão democrática das urnas e na mobilização do povo, a legitimidade para alcançar
uma vida melhor para brasileiros e brasileiras, promovendo as mudanças que o país
precisa.
Brasília, 17 de abril de 2022
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidenta Nacional do PCdoB
GLEISI HELENA HOFFMANN
Presidenta Nacional do PT
JOSÉ LUIZ DE F. PENNA
Presidente Nacional do PV
