Na quarta-feira (23), o grupo de trabalho da Câmara Federal que avalia o impacto orçamentário e financeiro do novo piso salarial nacional da Enfermagem aprovou o relatório de forma unânime.
A aprovação no GT permite que o Projeto Lei 2564 seja votado no plenário da Câmara dos Deputados. O PL fixa o valor mínimo de R$ 4.750 como piso dos enfermeiros (as). A iniciativa legislativa também garante a remuneração mínima de R$3.250 reais para os (as) técnicos (as) de enfermagem e R$ 2.375 para os (as) auxiliares.
O relatório aprovado indica que o impacto financeiro do Projeto de Lei será de R$ 16.31 bilhões, valor muito inferior ao valor propagado pelo governo Bolsonaro, que chegou a afirmar que os custos do PL atingiriam R$ 42 bilhões.
A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), que vem se destacando nas articulações e mobilizações pela aprovação desta pauta extremamente importante para a categoria, ressaltou a relevância e o papel da Enfermagem em nosso o país:
“A Enfermagem é a maior categoria da área da saúde no Brasil e, como poucos, vem protagonizando as ações do cuidado individualizado dos que sofreram e ainda sofrem com a pandemia que ceifou a vida de milhares de brasileiros. Não apenas por sua imprescindibilidade, mas por ser uma categoria formada majoritariamente por mulheres de segmento socioeconômico baixo, negras e negros. Ou seja, essa maioria compõe a grande massa do povo brasileiro que necessita de investimentos e de garantia dos seus mais básicos direitos”.
A deputada estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também falou dos desafios enfrentados e do intenso trabalho pela aprovação do PL 2564, além de salientar as vitórias parciais já alcançadas:
“Na Alerj, conquistamos um direito importante, aprovando a lei do piso regional de enfermagem para uma jornada de 30 horas semanais. Infelizmente, essa lei foi alvo da pressão dos empresários da saúde, fazendo com que ela fosse derrubada após ação junto ao STF proposta pelo governador à época. Está acontecendo o mesmo em nível nacional. A vitória parcial da aprovação no Senado do PL 2564, que fixa o piso salarial nacional para a Enfermagem e do encaminhamento do Grupo de Trabalho da Câmara que analisou o impacto financeiro de se estabelecer esse piso à categoria, possibilita que o Projeto de Lei 2564 vá à votação em plenário sem ter que passar pelas Comissões. Entretanto, mais uma vez estamos sendo alvo dos empresários da saúde, que apresentam uma falácia referente ao impacto financeiro nas redes privadas e filantrópicas. A verdade é que essas instituições não vão quebrar, como alegam. A verdade é que esses empresários visam seus próprios interesses em prejuízo daqueles que se entregam ao cuidado. Visam ao lucro e não à saúde. A Enfermagem já recuou nos valores do piso fixado no PL original, no Senado, para dar a oportunidade de negociação e de que o projeto caminhasse na Câmara. Essa é uma luta da Enfermagem que já tem mais de 30 anos! E, se o direito ao piso estabelecido em lei não for conquistado agora, quando a Enfermagem teve seu valor reconhecido por toda a sociedade durante a pandemia, temo dizer que não haverá outra ocasião para isso. Nós não vamos desistir, o trabalho agora é político, junto aos deputados na Câmara Federal”.
