A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), candidata à reeleição, comentou em vídeo publicado nas suas redes sociais nesta sexta-feira (21), sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 850, do governo Temer, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
O IBRAM foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 e gerencia 27 museus em todo o Brasil.
Segundo Jandira, o governo Temer usou como desculpa o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro para editar essa medida. “Usou uma tragédia que todos nós denunciamos e nós sentimos muito, para alterar uma estrutura brasileira em uma agência, que é uma forma, na verdade, de alterar a gestão para possibilitar a privatização da gestão dos museus brasileiros”.
Para ela, o governo Temer não tem nenhuma legitimidade para tomar nenhuma medida como essa e sem nenhuma discussão com o mundo acadêmico, cientifico, historiadores e antropólogos.
A deputada ressaltou que quando o IBRAM foi criado houve um imenso debate com o Brasil e seguiu todo o processo legislativo democrático. “Houve uma política desenvolvida que não pode ser simplesmente extinta assim”.
“O PCdoB cumprindo a sua tarefa de respeitar a cultura, a ciência, a história e o debate nacional em relação a cultura, nós tomamos essa iniciativa da Ação”.
Assista ao vídeo:
#AOVIVO Jandira comenta ADIN no STF do PCdoB que susta a extinção do IBRAM:
Publicado por Jandira Feghali 6565 Federal em Sexta, 21 de setembro de 2018
